Dia: 5 de julho de 2010

Legislação

Ementário de legislação de 09.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.901, de 07 de julho de 2010 – DOU de 09.07.10 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB). Comunicado nº 19.897, de 07 de julho de 2010 – DOU de 09.07.10 Divulga a […]

Legislação

Ementário de legislação de 08.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.891, de 06 de julho de 2010 – DOU de 08.07.10 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 03, 04 e 05 de julho de 2010. Carta-Circular nº 3.458, de 07 de julho de 2010 – DOU de […]

Legislação

Ementário de legislação de 07.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.885, de 05 de julho de 2010 – DOU de 07.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de julho de 2010. Trabalho e Previdência Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107, de 25 de junho de 2010 – […]

Legislação

Ementário de legislação de 06.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.883, de 02 de julho de 2010 – DOU de 06.07.10 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01 de julho de 2010. Tributos Federais Ato Declaratório Executivo COTIR nº 20, de 05 de julho de 2010 – […]

Legislação

Ementário de legislação de 05.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.876, de 1° de julho de 2010 – DOU de 05.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de junho de 2010. Legislação Federal Portaria SEAE nº 37, de 1° de julho de 2010 – DOU de […]

Legislação

Ementário de legislação de 02.7.2010

Legislação Federal Bacen Circular nº 3.499, de 29 de junho de 2010 – DOU de 01.07.10 Prorroga o prazo para a aquisição de ativos e a realização de depósitos interfinanceiros passíveis de dedução do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo. Comunicado nº 19.872, de 30 de […]

Trab. Previdência

Drogaria deverá indenizar gerente presa em flagrante por prática ilegal exigida pela empregadora

No julgamento de uma reclamação trabalhista ajuizada perante a Vara do Trabalho de São João Del Rei, a juíza titular Betzaida da Matta Machado Bersan entendeu que ficou caracterizada a culpa de uma drogaria, que descumpriu as normas legais reguladoras de sua atividade empresarial, envolvendo sua empregada em ilícito penal, […]

Trab. Previdência

Cobrança retroativa de contribuição para o INSS pode ser questionada na Justiça, avalia consultor

Wellton MáximoRepórter da Agência Brasil Brasília ? Medida inédita adotada pelo Ministério da Previdência, ao cobrar a correção do benefício previdenciário retroativamente a janeiro, mesmo com o aumento das aposentadorias acima de um salário mínimo tendo entrado em vigor em junho, pode gerar questionamentos na Justiça. A avaliação é do […]

Trab. Previdência

Benefício após 91 tem revisão

Ana Magalhães Os segurados que começaram a receber aposentadoria por invalidez ou pensão por morte depois de 24 de julho de 1991, e que foram originadas de benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 24 de julho de 1991, podem ter uma revisão. Essa correção pode garantir para […]

Corporativa

Sped Contábil: retificar ou não os dados

Verena Souza O prazo para a transmissão dos arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) ? um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ? terminou na última quarta-feira de junho (30). As empresas que não entregaram na data poderão declará-la com multa de R$ 5 mil por mês […]

Corporativa

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. OBRIGATORIEDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA No 197, DE 25 DE MAIO DE 2010 – DOU de 5/7/2010Assunto: Obrigações AcessóriasESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. OBRIGATORIEDADE.A obrigatoriedade de adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD, nos termos da IN RFB No- 787, de 2007, com as alterações da IN RFB No- 926, de 2009, […]

Adm. Tributária

Extinção do crédito tributário

Jamisson Mendonça Barrozo 1 – Introdução O presente artigo se destina a explicar as causas extintivas do crédito tributário, apresentando suas modalidades previstas no Código Tributário Nacional e na doutrina.  Tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário e discutir as modalidades de extinção do crédito apresentadas no […]

Artigos

Informatização exige das empresas controle maior

Todo Estado é movido pelos pagamentos feitos pelos cidadãos, ou seja, pelos tributos. Esse é o combustível principal para o movimento da máquina pública na prestação de serviços essenciais e realização do pilar da República: o exercício da cidadania pelos administrados.Tão necessário é o financiamento do Estado que o tributo […]

Tributária

SP – Governo cede e 1,6 mil empresas se beneficiam

João Carlos Nascimento Após sofrer pressão por parte do setor têxtil, o Governo do Estado cedeu e decidiu rever o decreto estadual de 29 de março de 2010, que reduziu as alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) paulista de 12% para 7%. As mudanças devem ser […]

Tributária

R$ 10 mi sonegados em venda de suíno

O prejuízo provocado por um esquema de sonegação de impostos na venda de suínos no Oeste de Santa Catarina pode passar de R$ 10 milhões. Ontem, quatro suspeitos foram presos acusados de envolvimento no caso – três em Xavantina e um em Rolândia (PR). As prisões temporárias foram resultado da […]

Tributária

SC – Epagri e Cidasc terão imunidade tributária

Um trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantirá imunidade tributária à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). A partir de agora, Epagri e Cidasc […]

Tributária

Liminar livra do ISS produção sob encomenda

Luiza de Carvalho, de Brasília Uma fabricante de fertilizantes obteve liminar que a livra do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) na venda de sua produção para uma multinacional, na operação conhecida como industrialização por encomenda. Nessa operação, as indústrias terceirizam parte ou toda a sua produção. Disputas como essa […]

Tributária

Ex-sócios derrubam na Justiça penhoras de contas bancárias

Laura Ignacio, de São Paulo Ex-sócios de empresas que respondem a processos trabalhistas estão conseguindo na Justiça liberar contas bancárias penhoradas eletronicamente, por meio do Sistema Bacen Jud. Juízes estão aceitando o argumento de que o Código Civil limita a responsabilidade do executivo ao período de dois anos de sua […]

Tributária

RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES

Seguem abaixo, algumas orientações a fim de evitar problemas com o Fisco. 1. O QUE SERÁ CRUZADO: Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo. As informações […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

MINISTÉRIO DA CULTURA Cultura cria programa para fomentar e consolidar políticas culturais nas universidades  MEC Capes aprova novo regulamento do Prodoutoral MFZ SEAE fixa as regras do Sorteio Especial da Quina MS Anvisa determina apreensão de lotes de medicamento falsificado MCID Prorrogado o calendário para financiamento de projetos de mobilidade urbana ligados à […]

Tributária

Receita estuda mudanças para a fiscalização de operações cambiais

Marta Watanabe e Angela Bittencourt, de São Paulo As fiscalizações da Receita Federal que têm mobilizado empresas e instituições financeiras para levantar operações cambiais principalmente desde 2006 prometem ser apenas o começo de uma nova linha de ação. Segundo Francisco Labriola, titular da Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf), desde […]