Tributária

Isenção fiscal para a ABL gera dúvida sobre impactos fiscais

Em reunião nesta quarta-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá deliberar sobre projetos que foram debatidos nesta terça-feira (6), mas ficaram sem votação em decorrência de dúvidas sobre os impactos fiscais envolvidos ou pedidos para alterações. Um deles é o PLS 191/06, do senador José Sarney (PMDB-AP), que concede isenção fiscal de tributos federais, cancelando ainda os débitos, em favor da Academia Brasileira de letras (ABL), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).
Alguns senadores defenderam a extensão dos mesmos benefícios para entidades assemelhadas existentes nos estados. Nesse caso, a relatora, Ideli Salvatti (PT-SC), se disse impedida adotar a decisão por desconhecer os efeitos fiscais, embora admitindo que possam ser pouco significativos. Outros senadores, no entanto manifestaram preocupação com o fato de o projeto garantir também o cancelamento de débitos fiscais acumulados.
– É uma brecha que está se abrindo para que, no futuro, algum tipo de dúvida se estabeleça e que outros contribuintes possam reivindicar tratamento semelhante – afirmou Roberto Cavalcanti (PRB-PB).

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