Tributária

Confaz tenta resolver problema com Fundeb

Paola Moura, do Rio

Os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir hoje em Porto Velho, em Rondônia, no Conselho de Política Fazendária (Confaz), para tentar resolver um problema que vem provocando uma série de transtornos para os Estados.
No ano passado, alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, ficaram devendo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) quantias que chegam a R$ 600 milhões. Segundo George Santoro, subsecretário de Política Fiscal do Estado do Rio, que ficou com um débito de R$ 29 milhões, o problema ocorrido é puramente contábil, porque o dinheiro foi depositado, mas acabou não sendo contabilizado. No total, o repasse não efetivado foi estimado em R$ 1,2 bilhão pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Emília Ticami, coordenadora de Administração Financeira da Secretaria de Fazenda de São Paulo, cujo Estado apresentou a maior diferença, de R$ 600 milhões, explica que o problema está na Portaria 496, que criou o Fundeb, em 2007. Ela prevê que o repasse ocorra no segundo dia útil da semana seguinte ao término do mês. Durante o ano inteiro o sistema funciona bem.
"Ele é todo eletrônico. O sistema captura na entrada dos impostos – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – os 20% do fundo", explica Santoro, alegando que não há como sonegar.
O problema ocorre em dezembro. Isso porque, segundo explicaram Santoro e Ticami, a contabilidade entra para o fundo ainda no último dia útil do mês, mas o dinheiro só entra na primeira semana do ano. "Quando vai bater o depósito com o extrato, dá diferença no resultado", explica. "Isso porque o Estado declara ter recebido o imposto, mas só repassa no ano seguinte."
A proposta dos secretários de Fazenda é modificar a legislação para que o problema não volte mais a ocorrer. A principal preocupação está no crescimento da arrecadação, que este ano pode gerar uma diferença muito maior. "Os Estados estão arrecadando entre 15% a 20% mais. A diferença será maior", afirma George Santoro, da Fazenda do Estado do Rio.
O rombo nas contas do Fundeb gerou sérios problemas para os Estados. "Existe um inquérito civil no Ministério Público e uma investigação do Tribunal de Contas ", explica Santoro.
Emília Ticami, da Fazenda paulista, conta que, no início do mês, houve uma reunião no Rio que discutiu o tema entre os gestores financeiros do Estado. "O critério contábil não retrata adequadamente as movimentações dos Estados. Temos de fazer um demonstrativo que retrate esta movimentação de recursos", concluiu Emília.
No entanto, para o coordenador-geral do Fundeb, Vander Borges, a situação não é tão simples assim. "Essa é a argumentação dos Estados. Faz sentido, mas não é meu trabalho dizer se ela está correta ou não", avisa o coordenador. "Nós apontamos as diferenças e entregamos o relatório. Cabe ao Tribunal de Contas da União fiscalizar".
Borges conta que já recebeu os representantes dos Estados que tentaram convencê-lo do erro. Ele explica, porém, que não cabe ao coordenador do fundo discutir se a forma como a contabilidade está sendo feita está correta, e sim seguir a lei e apresentar os resultados. "Eu sou responsável por divulgar os dados oficiais e eles mostram que há uma diferença. Não posso mudar de metodologia sem que haja uma alteração na legislação", afirmou.

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