Dia: 9 de julho de 2010

Trab. Previdência

Idoso ganha prioridade em penhora sobre créditos futuros

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de prioridade na penhora sobre crédito da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro a um trabalhador com 78 anos que invocou sua condição de idoso. O exequente alegou a […]

Trab. Previdência

Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas. Assim, em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso de revista da Tecplast Indústria e […]

Corporativa

Convênio CFC e Fipecafi/USP

CFC renova convênio com Fipecafi O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) renovou o convênio com a Fipecafi para a realização dos seguintes cursos a distância: Redução ao Valor Recuperável de Ativos, Demonstração do Valor Adicionado (DVA), Tópicos de Contabilidade Internacional, Contabilidade Societária: Uma Nova Abordagem e Demonstrações dos Fluxos de […]

Artigos

COPA DO MUNDO E DINHEIRO PÚBLICO

Clique para ver o artigo –  Sinopse: Como contribuinte em um País em que a saúde, a educação e serviços públicos essenciais deixam a desejar, sou contrário a que se desvie dinheiro público -ou seja , dos contribuintes-, para construção de elefantes brancos que serão utilizados para 3 ou 4 […]

Artigos

O Plenário Virtual do STF e o direito tributário

Nas eleições gerais de 2006, às 19h30 do dia 30 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TST) anunciava o resultado de 90% dos mais de 100 milhões de votos proferidos nas eleições gerais, apurados pelo modelo eletrônico de votação. O país já sabia quem era seu governante, assim como as […]

Tributária

São Paulo desistirá de ações de até R$ 10 mil

Andréia Henriques SÃO PAULO – Depois da recente sanção da lei que obriga as empresas a efetuar um depósito prévio para entrar com agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, um novo projeto em São Paulo pode diminuir a principal fonte de sobrecarga do Poder Judiciário. A proposta autoriza o […]

Tributária

MA – Encerra no dia 30 prazo para empresas substituírem programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)

Empresas maranhenses, contribuintes do ICMS, terão até o dia 30 de julho para providenciar a substituição do programa que envia comandos de funcionamento ao Emissor de Cupom Fiscal ? ECF pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), conforme Decreto 25.928, de 22/11/2009, que disciplinou regras e requisitos para o cadastro de empresas […]

Tributária

GO – Decreto amplia uso da nota eletrônica

O secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, está autorizado por decreto do governador a instituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à nota de papel para contribuintes da agricultura, pecuária e setores relacionados. A alteração consta do decreto 7.126, publicado hoje (quinta-feira) no Diário Oficial […]

Tributária

Vigência da Zona Franca é ampliada até 2033

A ampliação até 2033 de vigência da Zona Franca de Manaus, com características de área livre de comércio, exportação, importação e incentivos fiscais, foi aprovada pelo Senado. A proposta irá para deliberação da Câmara dos Deputados.A Proposta de Emenda à Constituição 17/2008 também prorroga até 31 de dezembro de 2029 […]

Tributária

Receita Federal realiza Operação Leão Expresso V

A Receita federal realiza no dia de hoje, a operação Leão Expresso V, com a finalidade de identificar e combater o comércio de mercadorias importadas de forma irregular e encaminhadas por intermédio de encomendas expressas domésticas pelos correios. A operação foi desencadeada em 25 cidades brasileiras e conta com a […]

Tributária

Receita Federal e Polícia Federal deflagram Operação Pilantropia

Foi deflagrada na presente data a ?Operação Pilantropia? que visa desarticular um esquema fraudulento de desvio e comercialização de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil e doadas a Órgãos Públicos e entidades filantrópicas. A operação foi conduzida pelo Centro de Inteligência Policial de Combate ao Crime Organizado (CICOR) da […]

Tributária

Vazamento de informações das declarações do IR de contribuinte

Em razão de notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo sobre possível vazamento de informações das declarações do Imposto de Renda do contribuinte Eduardo Jorge Caldas Pereira, a Receita Federal tem a informar: 1. Não houve violação ou invasão por parte de terceiros aos sistemas informatizados da instituição. 2. […]

Tributária

Instituto pede fim de PIS e Confins em contas de luz

Brasília – O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibededc) propôs ações coletivas contra concessionárias de energia de todo o Brasil para impedir o repasse de PIS e Cofins em duplicidade das contas de energia elétrica dos consumidores. A entidade também pede a devolução das cobranças […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Inscrições do Enem/2010 ficam prorrogadas até 18 de julho  MCT CNPq fixa os valores de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora MIN DNOCS vai parcelar dívidas de irrigantes MJ CNPCP cria o Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária MS Saúde vai financiar ações das Casas […]