Tributária

Secex informa revisão do Sistema Geral de Preferências dos EUA

Foi publicado, na edição desta quinta-feira (8/7), no Diário Oficial da União (DOU), circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que informa sobre a Revisão Anual 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos.
A revisão permite que 16 produtos brasileiros sejam mantidos na lista de tratamento preferencial, pelo fato de a exportação aos Estados Unidos de cada um deles ser inferior ao limite de competitividade no valor de US$ 19,5 milhões (de minimis waiver). Foi anunciada também a exclusão do tratamento preferencial do produto madeira perfilada ao longo ou de uma ou mais bordas, faces e extremidades (HTSUS 4409.29.05) em relação ao Brasil.
O documento ainda inclui dois códigos tarifários da nomenclatura norte-americana à lista de produtos brasileiros elegíveis ao tratamento preferencial do SGP, sendo eles: feijões não especificados nem compreendidos em outras posições, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, de tamanho reduzido (HTSUS 0710.2240) e mistura de produtos hortícolas não especificados nem compreendidos em outras classificações, não cozidos ou cozidas em água ou vapor, congelados (HTSUS 0710.9091).

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