Dia: 13 de julho de 2010

Legislação

Ementário de legislação de 15.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.913, de 13 de julho de 2010 – DOU de 15.07.10 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de julho de 2010. Confaz Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 14 de julho de 2010 – […]

Legislação

Ementário de legislação de 14.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.910, de 12 de julho de 2010 – DOU de 14.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de julho de 2010. Confaz Protocolo ICMS nº 84, de 09 de julho de 2010 – DOU de 14.07.10 […]

Legislação

Ementário de legislação de 13.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.907, de 09 de julho de 2010 – DOU de 13.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de julho de 2010. Carta-Circular n° 3.459, de 12 de julho de.2010 – DOU de 13.07.10 Divulga orientação a […]

Legislação

Ementário de legislação de 12.07.2010

Legislação Federal Legislação Federal Portaria SUFRAMA nº 322, de 09 de julho de 2010 – DOU de 12.07.10 Dispõe sobre a redução da Taxa de Serviços Administrativos – TSA pelos serviços prestados pela SUFRAMA, para o segmento em favor das indústrias de torrefação de café. Legislação Societária e Atos da […]

Adm. Tributária

Receita: sistema de escrituração digital entra em nova fase

O Sistema de Escrituração Digital, implementado em 2007 pela Receita Federal, entra em uma nova fase com a obrigatoriedade para Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins). Até 2011, cerca de 200 mil empresas tributadas pelo Lucro Real e […]

Corporativa

CVM divulga Instrução que dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulga hoje, 12/07/2010, a Instrução CVM nº 483, que estabelece as regras aplicáveis aos analistas de valores mobiliários.A Instrução nº 483/10 substitui a Instrução CVM n° 388, de 30/04/2003, e é aplicável a todas as pessoas que, em caráter profissional, elaborem relatórios de análise […]

Corporativa

Companhias de capital aberto devem divulgar salários de executivos segundo norma da Comissão de Valores Mobiliários

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, na Justiça, liminar que desobrigava cerca de 20% das companhias de capital aberto de divulgar o salário de seus administradores. A medida está prevista em instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicada em dezembro. As empresas associadas ao Instituto Brasileiro de Executivos […]

Trab. Previdência

Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores

Quando há a mudança do titular de cartório, o novo nomeado para a função, escolhido por concurso público, não assume automaticamente os débitos trabalhistas dos antigos empregadores. Não há, assim, a ?sucessão? (continuidade) do contrato de emprego dos trabalhadores. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do […]

Trab. Previdência

Nova tabela do INSS cria problemas para as empresas

Nelson Rocco, iG São Paulo A portaria do Ministério da Previdência Social que reajustou os benefícios aos aposentados e pensionistas em 7,72% gerou um problema para as empresas, cuja gravidade é proporcional ao número de funcionários. A Portaria 333, editada em 30 de junho, elevou também a tabela de contribuição […]

Artigos

Incorporação às avessas: lícita ou ilícita?

A incorporação às avessas faz parte de um conjunto de procedimentos voltados para reorganização societária e planejamento tributário onde uma empresa lucrativa é incorporada por empresa deficitária. Uma série de vantagens e benefícios podem ser obtidos por meio deste tipo de procedimento, dentre eles a possibilidade de abatimento de prejuízos […]

Artigos

Área de reserva legal e a apuração do ITR

Muitos adquirentes de terrenos rurais têm se angustiado com o posicionamento da Receita Federal em não reconhecer o benefício do artigo 10 da Lei nº 9.363, de 1996, segundo o qual, na apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), não se deve levar em consideração a área de […]

Tributária

Fisco goiano terá certificado digital

Os mais de 900 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda devem receber ainda neste mês certificado digital que lhes permitirá acessar informações prestadas pelos contribuintes goianos à Receita Federal do Brasil no Simples Nacional, SPED Contábil e Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) e Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de […]

Tributária

Empresas que admitirem egressos da prisão poderão deduzir impostos

Empresas tributadas com base no lucro real e que venham a contratar pessoas egressas da prisão poderão receber incentivos fiscais. A dedução do imposto devido será equivalente ao valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores durante os dois primeiros anos da contratação. Isso é o que […]

Tributária

Revista afirma: carga tributária é mais injusta que excessiva

O debate sobre os impostos pagos pela sociedade sempre tende vir à baila com a proximidade das eleições. Esta semana, a revista Carta Capital apresenta uma matéria que trata da carga tributária brasileira. Segundo a publicação, a estrutura tributária do país taxa pouco a renda e o patrimônio daqueles que ocupam o topo […]

Tributária

Confissão de dívida não impede discussão judicial do tributo

Um importante aliado do contribuinte que se encontra em débito perante o fisco é o parcelamento tributário, em suas diversas modalidades. Inclusive, uma situação que já virou praxe do governo federal é a criação, de tempos em tempos, de parcelamentos especiais de débitos tributários, no intuito de reduzir a inadimplência […]

Tributária

Justiça anula execução de R$ 150 milhões contra sócio

Laura Ignacio, de São Paulo O empresário paulista do ramo imobiliário Oscar Alfredo Müller conseguiu na Justiça anular uma execução fiscal de R$ 150 milhões, um dos valores mais altos já vistos envolvendo uma pessoa física. Ele conseguiu uma sentença favorável contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depois […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CND aprova modelo de concessão do trem-bala  MD Fixado limite de permanência de militares ingressos no quadro de Cabos da Aeronáutica MFZ Receita tem nova regra para o registro especial de produtores e importadores de biodiesel MFZ Circular BC proíbe instituições financeiras realizar operações de pré-pagamento de […]

Artigos

BILIONÁRIA MANIPULAÇÃO DE PREÇO DE AÇÕES & ADRs no Bric

O mercado mobiliário internacional obedece às normas estabelecidas na lei das Sociedades Anônimas do Brasil e as leis Sarbanes-Oxley Act e Securities Exchange Act, dos Estados Unidos. Com base nestas leis, empresas privadas de capital aberto negociam suas ações e ADRs (American Depositary Receipt) na Bovespa e na NYSE, entre […]