Dia: 14 de julho de 2010

Artigos

O STF e os tratados internacionais tributários

Muito se tem discutido a respeito da posição normativa dos tratados firmados pelo Brasil, especialmente aqueles que versam em seu objeto matéria tributária. Justamente por conta desse debate é de grande relevância por em destaque […]

Tributária

GO – Sefaz suspende cadastros irregulares

O gerente de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda, Eugênio César da Silva, publicou portaria suspendendo a inscrição no Cadastro de Contribuintes de mais de 100 pessoas físicas e mais de 200 pessoas jurídicas por […]

Adm. Tributária

A ilegalidade tributária nas tarifas

Eduardo O. Gonçalves Com o intuito de aumentar sua lucratividade através da redução da carga tributária incidente sobre suas operações, as empresas de telefonia e energia elétrica vêm se utilizando do repasse do valor do […]

Artigos

Fiscalização do papel

Elizabeth de Carvalhaes, Presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e PapelOs papéis destinados à impressão de livros, revistas e jornais são considerados imunes de impostos, segundo a Constituição Federal de 1988 (artigo 150). O […]