Dia: 14 de julho de 2010

Artigos

O STF e os tratados internacionais tributários

Muito se tem discutido a respeito da posição normativa dos tratados firmados pelo Brasil, especialmente aqueles que versam em seu objeto matéria tributária. Justamente por conta desse debate é de grande relevância por em destaque a orientação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso extraordinário nº 229.096/RS, […]

Tributária

Ações contra o Fisco serão decididas em até seis meses

Laura Ignacio, de São Paulo Micros e pequenas empresas de São Paulo, Porto Alegre, Distrito Federal, Porto Velho e Natal já contam com um meio mais célere para resolver pendências com as Fazendas estaduais e municipais – o que inclui autarquias, fundações e empresas públicas. Começaram a funcionar no fim […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL Promulgadas emendas do Divórcio e da Juventude MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANTT divulga leilão para construção do trem de alta velocidade APL Lei determina que ensino da arte é obrigatório na educação básica PR Mensagem ao Congresso propõe criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade […]

Artigos

REFIS DA CRISE TEM PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PRORROGADO ATÉ 30/07 E OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS DÉBITOS ATÉ 16/08/2010

REFIS DA CRISE TEM PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PRORROGADO ATÉ 30/07 E OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS DÉBITOS ATÉ 16/08/2010 Elaborado em 07/2010Roberto Rodrigues de Morais Visando oferecer nova oportunidade para cerca de 151 mil contribuintes que não conseguiram acessar o site da RFB e PGFN no dia 30/06/2010, o Governo prorrogou […]

Tributária

GO – Sefaz suspende cadastros irregulares

O gerente de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda, Eugênio César da Silva, publicou portaria suspendendo a inscrição no Cadastro de Contribuintes de mais de 100 pessoas físicas e mais de 200 pessoas jurídicas por estarem em situação irregular perante o fisco estadual. A relação dos atingidos está na edição […]

Tributária

Fabricantes de tubaínas contestam decisão da Sicobe

Mais de 80 pequenos e médios fabricantes de refrigerantes de diversas regiões do Brasil se reuniram nesta terça, na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, para discutir a decisão do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) que instituiu a cobrança de R$ 0,03 por unidade de bebidas […]

Tributária

Justiça Federal autoriza liberação de verbas do PIS/PASEP em casos de invalidez do titular ou de seus dependentes

O juiz federal da 6ª. Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Publico Federal, para determinar à União que proceda a liberação do saldo das contas PIS/PASEP na hipótese de invalidez do titular independentemente da obtenção de aposentadoria por invalidez ou benefício assistencial ou, […]

Adm. Tributária

A ilegalidade tributária nas tarifas

Eduardo O. Gonçalves Com o intuito de aumentar sua lucratividade através da redução da carga tributária incidente sobre suas operações, as empresas de telefonia e energia elétrica vêm se utilizando do repasse do valor do PIS/Cofins incidente na operação para o consumidor do serviço por elas prestado. Ocorre que tal […]

Artigos

Fiscalização do papel

Elizabeth de Carvalhaes, Presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e PapelOs papéis destinados à impressão de livros, revistas e jornais são considerados imunes de impostos, segundo a Constituição Federal de 1988 (artigo 150). O objetivo dessa imunidade é incentivar a produção dessas publicações, estimulando o hábito de leitura e […]

Tributária

Confaz aprova diversos Ajustes e Convênios ICMS

Confaz aprova diversos Ajustes e Convênios ICMS No DO-U de hoje, 13-7-2010, foram publicados os Ajustes SINIEF 3 a 9 e os Convênios ICMS  86 a 123, todos de 9-7-2010.Dentre os assuntos abordados nos Atos, destacamos a concessão e a prorrogação de benefícios fiscais, a alteração da descrição de diversos […]