Tributária

Imposto sobre o pão ficará menor, mas nem todas padarias vão diminuir o preço

Mas o benefício dado às panificadoras não será repassado integralmente ao consumidor. Apenas em algumas padarias o preço deverá diminuir 3%

Diego Amorim
Publicação: 13/07/2010 08:11
O empresário Luciano Hyrinque afirma que o custo é muito alto, mesmo com imposto menor terá que fazer as contas e ver se será possível reduzir o valor final para o consumidor
Após uma negociação que se arrastou por oito meses, o governo do Distrito Federal acatou um pedido do setor de panificação e decidiu reduzir quase pela metade a alíquota do ICMS(1) do pão francês. De acordo com decreto publicado hoje no Diário Oficial do DF, o percentual cai de 12% para 7%. A medida não é garantia de que o consumidor encontrará o pãozinho mais barato na padaria. Segundo estimativa do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Brasília (Siab), o preço final do produto deve cair, inicialmente, no máximo 3% e apenas em um terço dos 1,2 mil estabelecimentos do ramo no DF.

O real impacto da redução do imposto só será conhecido depois que os empresários refizerem as contas com base na nova alíquota. Mesmo que não seja suficiente para baixar o preço do pão de imediato, a decisão do GDF freia uma tendência de alta que se fortalecia no último ano, quando a inflação do pão na capital do país acumulou um percentual de 2,71%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Donos de padaria alegam que os gastos com matéria-prima, maquinário e principalmente com mão de obra apertaram o orçamento.

Desde 2006, o pãozinho é vendido no Brasil a quilo(1), e não pelo preço unitário. No DF, atualmente, o quilo varia entre R$ 4,5 e R$ 9, a depender da região administrativa. Como um pão francês pesa, em média, 50g, o valor unitário equivalente fica entre R$ 0,22 e
R$ 0,45.

O míni, de 30g, custa entre R$ 0,13 e R$ 0,27. Para vender mais barato sem preocupação, empresários do setor alegam que seria necessária a isenção total do ICMS incidente sobre o produto, uma reivindicação antiga do setor em todo o país. Antes do DF, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Alagoas e São Paulo já reduziram a alíquota do imposto do pão.

Seminário
A negociação entre o Siab, entidade que representa as panificadoras do DF, e o governo local começou no fim do ano passado, quando a Secretaria de Fazenda se prontificou a fazer estudos técnicos para saber se seria viável reduzir a carga tributária do pão. Na semana passada, o secretário André Clemente anunciou a redução da alíquota durante o Seminário da Panificação, evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no DF. Ontem, o governador Rogério Rosso assinou o decreto.

O secretário Clemente lembrou que o pão francês faz parte da cesta de consumo de todo brasileiro e, por esse motivo, o governo acolheu o pedido do setor. No entanto, deixou claro que a redução do imposto não significa necessariamente em queda do preço final. ?Não temos poder de obrigar os donos de padaria a baixar os preços. De qualquer forma, a medida torna o mercado mais competitivo, aumenta o lucro dos empresários, permite mais investimentos e, assim, favorece o desenvolvimento econômico?, comentou. As empresas de panificação do DF movimentam R$ 1,2 bilhão por ano. Cerca de três milhões de pães são comercializados diariamente.

Para o presidente do Siab, José Jofre Nascimento, é provável que a medida anunciada pelo governo faça o preço cair em pelo menos 400 padarias. Mas ele reforçou que a decisão caberá a cada empresário. ?É uma notícia que muito nos alegra, mas o ideal seria a isenção total?, ponderou. Segundo ele, os gastos com a folha de pagamento têm pesado muito nas contas. Padeiros e confeiteiros ganham entre R$ 640 e R$ 1,7 mil, com sete horas de trabalho por dia e uma folga semanal. Com a escassez de mão de obra especializada, o mercado tem forçado um aumento desses salários.

1 – Variação
Todos os produtos que circulam por uma localidade recebem o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cujo percentual está embutido no preço final ao consumidor. Em cada serviço contratado também incide uma parcela do tributo. No DF, as alíquotas variam de 4% a 25%.

1 – Punição
A Portaria nº 146, do Instituto Nacional de Metrologia Legal, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), entrou em vigor em outubro de 2006. A venda por quilo impede que pães de tamanhos diferentes sejam vendidos pelo mesmo preço. A regra tem abrangência nacional e nenhuma legislação estadual, municipal ou distrital pode contrariá-la. Quem desobedece à norma está sujeito a multa que varia de R$ 100 a R$ 50 mil.

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