Dia: 15 de julho de 2010

Tributária

Arrecadação de impostos federais em junho é recorde para o mês

A arrecadação de impostos e contribuições federais foi recorde para meses de junho e alcançou R$ 61,488 bilhões em termos nominais, informou hoje (15) a Receita Federal. Corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo como referência para metas de inflação, o valor da arrecadação em […]

Artigos

Novo prazo do Refis repete erro

Inclusão de débitos no Refis tem novo prazo Visando oferecer nova oportunidade para cerca de 151 mil contribuintes que não conseguiram acessar o site da RFB e PGFN no dia 30 de junho de 2010, o governo prorrogou até o dia 30 de julho de 2010 o prazo para os […]

Corporativa

SEMINÁRIO DE IFRS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS – FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES

Com o objetivo de formar multiplicadores das Normas Internacionais de Contabilidade (Internacional Financial Reporting Standards – IFRS) aplicadas às pequenas e médias empresas, conscientizando da importância de sua adoção no controle da situação econômica e financeira das empresas, facilitando a administração dos negócios, será realizado, no Rio de Janeiro, de […]

Tributária

Os maiores devedores do Paraná

A Secretaria da Fazenda entregou ontem à Assembleia a lista dos 150 maiores devedores de ICMS ? teoricamente os que mais se beneficiarão se for aprovado o anteprojeto de lei que lhes permitirá abater suas dívidas dando títulos precatórios e não em dinheiro. Somados, os seus débitos chegam a quase […]

Tributária

BA – Operação Caracará desmonta esquema de quase R$2 bi sonegados em ICMS

Com o objetivo de desmontar um esquema de sonegação fiscal de R$ 1,6 bilhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi deflagrada na madrugada dessa quarta-feira (14) a operação Caracará. Composta por uma força-tarefa formada pela Secretaria da Fazenda do Estado, Secretaria de Segurança Pública (Dececap), Ministério […]

Tributária

GO – Sefaz vai multar quem extraviar ECF

A partir deste mês, as Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda começam a autuar as empresas inativas por extravio do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), caso os equipamentos tenham sido cedidos a outras empresas. A multa é de R$ 15 mil para cada equipamento. A Coordenadoria de Automação […]

Tributária

PR – Governo tira perdão de dívidas de ICMS da pauta

Elizabete Castro O governo retirou de votação ontem o projeto que concedia descontos no pagamento de dívidas atrasadas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A proposta também permite a compensação do débito com precatórios (créditos do contribuinte junto ao Estado), que estava proibida por decreto do governo […]

Tributária

ES – Oportunidade para empresas quitarem dívidas de ICMS

Empresas capixabas que possuem débitos de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão quitá-los com crédito acumulado do tributo decorrente de exportações, por meio da transferência dos créditos de outras empresas. Será possível também aos exportadores quitar suas próprias dívidas com crédito de ICMS.  A medida está […]

Tributária

NF-e: conheça novas alterações na obrigatoriedade

Maria Carolina Buriti Mais alterções referentes à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): as mudanças foram divulgadas com a publicação do Protocolo ICMS nº85, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). Com esse protocolo, as empresas que não estão obrigadas a emitir a NF-e a partir de 1º […]

Tributária

STJ anula decisão sobre repasse da Cofins

Luiza de Carvalho, de Brasília O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin reconsiderou sua decisão sobre o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica. Em maio, em um processo envolvendo a Rio Grande Energia, ele julgou a prática ilegal. No entanto, o ministro […]

Tributária

Conselho federal publica suas primeiras súmulas vinculantes

Laura Ignacio, de São Paulo A discussão sobre a omissão de receita para protelar o pagamento de impostos está com os dias contados, pelo menos na esfera administrativa. Isso porque o tema é tratado em uma das primeiras 14 súmulas vinculantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão […]

Tributária

Prazo de entrega do FCONT encerra em 30/7

As pessoas jurídicas sujeitas, cumulativamente, ao lucro real e ao RTT ? Regime Tributário de Transição que possuam lançamentos contábeis com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária em 31-12-2007, deverão apresentar, até 30 de julho o FCONT ? Controle Fiscal Contábil de Transição, com dados […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Governo envia ao Congresso projeto que proíbe castigo na educação de crianças e adolescentes ATOS DO SENADO FEDERAL Senado autoriza contratação de empréstimos externos para São Paulo MAPA Ceplac fixa preços de produtos e serviços MEC FNDE autoriza repasse de recursos para escolas afetadas pelas enchetes no […]