Dia: 16 de julho de 2010

Corporativa

Conselho federal ganha poder para cassar registro de contador

Arthur Rosa, de São Paulo Os contadores e técnicos em contabilidade correm agora o risco de ter o registro profissional cassado. A penalidade foi instituída pela Lei nº 12.249, de 11 de junho, conversão da Medida Provisória nº 472, de 2009. Até então, a maior punição prevista era a suspensão […]

Corporativa

Metade das empresas está despreparada para nova regra

Eduardo PuccioniAgência Estado SÃO PAULO – Uma pesquisa divulgada ontem pela Ernst & Young no 12º Encontro Nacional de Relações com Investidores mostrou que as empresas ainda não estão preparadas para a implementação da Instrução n. 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O estudo foi realizado com 56 companhias […]

Trab. Previdência

Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o ajuizamento pelo empregado de ação individual não implica a desistência de ação já proposta pelo sindicato a que pertence, na qualidade de substituto processual. Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, […]

Adm. Tributária

Créditos do PIS e da Cofins referentes ao frete

Adarnel Peu Decisão relatada pelo ministro Herman Benjamin, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em abril deste ano, vedou aos contribuintes o direito aos créditos do PIS e da Cofins na base de cálculo dessas contribuições relativos a despesas com fretes na transferência entre filiais (Resp […]

Tributária

Substituição tributária: nova rodada de negociações

A FCDL/SC esteve presente em mais uma rodada de negociações na Secretaria de Estado da Fazenda sobre o regime de substituição tributária, que onera as micro e pequenas empresas optantes do Simples em Santa Catarina. Na última quarta-feira (14.07), o presidente Sergio Medeiros sugeriu ao secretário Cleverson Siewert e demais […]

Tributária

MT – Mark-up duplo na cobrança de tributos será extinto

Uma antiga demanda dos empresários do segmento de comércio de Mato Grosso foi atendida pelo governo do Estado. Foi assinado nesta quinta-feira (15), na sala de reunião Governador Garcia Neto, pelo governador Silval Barbosa o decreto que extingue o chamado mark-up duplo, aplicado aos contribuintes inadimplentes com o fisco estadual. […]

Tributária

MT – Exportadores adeptos a EFD estão dispensados da entrega de planilhas ao Fisco

A exportação mato-grossense recebeu mais uma facilidade tributária por parte do Governo do Estado. Foi publicado na quarta-feira (14.07) o decreto 2.679 que retirou algumas obrigações acessórias dos contribuintes exportadores junto ao Fisco estadual. Na prática, estes contribuintes não necessitam mais entregar semestralmente as planilhas de registro de exportação a […]

Tributária

A RFB lança o curso a distância sobre a GFIP

A Secretaria da Receita Federal do Brasil oferece ao cidadão mais um curso de ensino a distância. Desta vez, o tema é a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP . O curso visa orientar a respeito da forma […]

Tributária

Empresários brasileiros e europeus propõem redução de tributos sobre investimentos

Revista Fator Brasil A eliminação das restrições aos investimentos, especialmente tributárias, pelos governos do Brasil e dos países da Europa, é uma das recomendações da declaração conjunta do 4º Encontro Empresarial Brasil-União Européia. O documento foi entregue nesta quarta-feira, 14 de julho, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Codefat antecipa pagamento do Abono Salarial para atingidos pelas enchentes  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Incra exclui do PNRA identificados como servidores públicos federais  MFZ Fazenda autoriza BB abrir conta em Madri para o MRE movimentar recursos em euros MJ Defensoria Pública da União fixa prazo […]

Tributária

Direitos autorais não geram créditos da Cofins

Laura Ignacio, de São Paulo Os valores pagos a título de direitos autorais não podem ser considerados insumos para fins de creditamento do PIS e da Cofins. Essa foi a resposta da Receita Federal da 7ª Região (Rio de Janeiro) a uma consulta feita por uma empresa fluminense. De acordo […]

Tributária

É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal

A existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que reconhecem e regulamentam o direito à compensação do tributo não afasta o interesse de agir do contribuinte que ingressa com ação judicial visando à definição dos critérios do procedimento compensatório. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior […]