Corporativa

Metade das empresas está despreparada para nova regra

Eduardo PuccioniAgência Estado

SÃO PAULO – Uma pesquisa divulgada ontem pela Ernst & Young no 12º Encontro Nacional de Relações com Investidores mostrou que as empresas ainda não estão preparadas para a implementação da Instrução n. 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O estudo foi realizado com 56 companhias de capital aberto.

Quando questionada se a estrutura de relações com investidores da companhia é suficiente para as demandas estabelecidas na norma, metade dos entrevistados disse que não. Destes 50% não preparados, 36% assumem que pretendem aumentar a área de RI , enquanto 64% pretendem continuar com o mesmo número de colaboradores.

A maior preocupação, porém, ainda é com a divulgação da remuneração dos administradores. Das as 56 empresas que responderam o questionário, 43% afirmaram que o prazo estipulado pela CVM para a apresentação do Formulário de Referência não é suficiente. Dentro deste percentual, 25% classificaram a remuneração dos administradores de a seção do formulário que pode gerar maior dificuldade.

Walter Mendes, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), disse que toda informação dada pela companhia ao mercado vai elevar a confiança dos investidores. "A consolidação de diversas normas está trazendo o aumento da transparência, com melhor qualidade, maior quantidade e padronização com o mercado externo", disse ele.

A CVM conseguiu na semana passada derrubar no Tribunal Regional Federal (TRF) uma liminar que impedia a divulgação do salário de executivos de empresas de capital aberto. No entanto, empresas como Vale do Rio Doce, AmBev e Santander tentavam derrubar a exigência na justiça.

A CVM chegou a ser derrotada em segunda instância, mas recorreu da decisão, inclusive ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na quinta-feira da semana passada, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) votou unanimemente a favor da CVM, e derrubou a liminar que suspendia a determinação. Para a autarquia, a abertura da remuneração dá mais transparência ao mercado e permite que os investidores identifiquem distorções no pagamento dos administradores de empresa.

"Ainda é muito cedo para comentar qualquer implementação que veio através da Instrução 480. Todos sabem que a CVM não pode comentar esse assunto, principalmente a remuneração dos administradores", disse a presidente da CVM, Maria Helena Santana, no Encontro Nacional de RI e Mercado de Capital.

O chefe da Procuradoria Federal Especializada da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, alertou, na semana passada, a que, mesmo ainda cabendo recurso judicial, no momento não há nada que desobrigue as empresas de informarem suas remunerações. A regra vale para diretoria, conselho de administração e conselho fiscal e entra em vigor a partir da decisão.

O estudo da Ernst & Young mostra também que 43% das empresas entrevistadas passaram a se preocupar com as Instruções 480/481 depois da aprovação das normas pela CVM, fato que ocorreu em dezembro do ano passado. Outros 43% já estudam a implementação há pelo menos 6 meses.

Outro ponto que chama a atenção na pesquisa é o do aumento de custo que poderá ocorrer, sendo que 32% responderam que não haverá aumento de custo, 27% afirmaram que existe um aumento de custo nas áreas Jurídico, Contabilidade, Controladoria e Auditoria. Dentro dos 27%, 33% acreditam que o aumento ficará entre 10% e 25%.

Outros 20% afirmam que haverá aumento de custo apenas na área de Relações com Investidores e que o orçamento não será suficiente para absorver os custos. Do total, 82% acreditam que o aumento será de até 10%.

"Apesar de acreditarem no aumento dos custos, 87% dos entrevistados disseram que esperam que o grande número de informações dadas aos investidores vai trazer valor para as companhias no mercado nacional e internacional", revelou Maria Helena Pettersson, sócia de auditoria da Ernst & Young.

Formulário de Referência

A pesquisa apurou que já há clara visão da responsabilidade de preparação do Formulário de Referência: 45% dos entrevistados entendem que o documento ficará a cargo da área de relações com investidores em conjunto com áreas específicas, enquanto 38% atribuem a tarefa a um grupo multidisciplinar, com coordenação de RI. Ou seja, 83% acreditam que a área de relações com investidores terá um importante papel nas decisões.

"As empresas precisam começar a se preocupar em publicar o Formulário de Referência no mercado externo, junto ao 20F, padronizando os dados", afirma Ross Kaufman, sócio do Greenberg Traurig.

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