Dia: 19 de julho de 2010

Legislação

Ementário de legislação de 23.7.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.938, de 21 de julho de 2010 – DOU de 23.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de julho de 2010. Comunicado n° 19.942, de 21 de julho de 2010 – DOU de 23.07.10 Divulga a […]

Legislação

Ementário de legislação de 22.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.933, de 20 de julho de 2010 – DOU de 22.07.10 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de julho de 2010. Comunicado n° 19.937, de 20 de julho de 2010 – DOU de […]

Legislação

Ementário de legislação de 21.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.857, de 24 de junho de 2010 – DOU de 21.07.10 Comunica publicação de nova versão do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN e do Dicionário de Domínios. Comunicado nº 18.859, de 24 de junho de 2010 – DOU de 21.07.10 Comunica as […]

Legislação

Ementário de legislação de 20.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.922, de 15 de julho de 2010 – DOU de 20.07.10 Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN. Comunicado nº 19.927, de 16 de julho de 2010 – DOU de 20.07.10 Divulga […]

Legislação

Ementário de legislação de 19.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.921, de 15 de julho de 2010 – DOU de 19.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de julho de 2010. Comunicado nº 19.926, de 15 de julho de 2010 – DOU de 19.07.10 Divulga condições […]

Legislação

Ementário de legislação de 16.07.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.916, de 14 de julho de 2010 – DOU de 16.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de julho de 2010. Confaz Protocolo ICMS nº 73, de 26 de março de 2010 – DOU de 31.03.10 […]

Corporativa

CRCRS mais próximo das universidades

Com o intuito de propiciar uma constante atualização e renovação dos conhecimentos, buscando disponibilizar sempre mais informação, tanto para professores quanto para estudantes de Ciências Contábeis, o CRCRS está firmando termos de cooperação com as universidades do Estado, no qual compromete-se a promover palestras, eventos de capacitação, entre outras ações […]

Artigos

Crédito de ICMS esquecido pelas empresas? Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária

O que abordarei a seguir é especialmente destinado às empresas distribuidoras e atacadistas de mercadorias pelo fato, na maioria das vezes, de serem classificadas como contribuintes substitutos da operação mercantil. Isto é, adquirem seus produtos de revenda já com a carga da substituição tributária do ICMS repassada por seus fornecedores […]

Artigos

Se individualizado, serviço poderá ser cobrado

Tradicionalmente, no direito tributário brasileiro, serviços públicos se caracterizam, entre outros requisitos, se atenderem a usuários determináveis (uti singuli) (artigo 145, II da CF 1988, combinado com os artigos 77 e 79 do Código Tributário Nacional).Se os usuários são indetermináveis (uti universi), de serviço público não se trata. Como os […]

Adm. Tributária

FAZENDA ESTADUAL DISPENSA O RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO NAS AQUISIÇÕES POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACI ONAL

Como já é sabido, o diferimento do pagamento do ICMS nada mais é do que a postergação do recolhimento desse imposto para a etapa seguinte de circulação da mercadoria. Com o pagamento do ICMS diferido para etapa seguinte de circulação, a legislação prevê que para a sua aplicação plena, deverá […]

Trab. Previdência

TRT cancela Orientações Jurisprudenciais 3 e 16

A Comissão de Jurisprudência do TRT da 3ª Região cancelou as Orientações Jurisprudenciais 3 e 16 das Turmas deste Regional, conforme divulgado no dia 15 de julho último no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Para fins de ampla divulgação o cancelamento das OJs será publicado no Diário Eletrônico ainda […]

Tributária

Natura quer que consultoras paguem ICMS, diz Governo

Marta FerreiraO governo de Mato Grosso do Sul publicou hoje nota em que afirma que a Natura, uma das gigantes do setor da beleza no País, quer transferir para as consultoras de venda o pagamento do ICMS. O tributo é motivo de briga judicial travada pelo Governo com a Natura […]

Tributária

Justiça arquiva ação de contribuintes em Goiás

O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, arquivou ação de indenização por danos morais que o empresário Jorcelino Quintiliano Neto e outros propuseram contra o Estado de Goiás por causa da atuação do fisco em sua empresa, durante operação realizada pela […]

Tributária

Governo reduz imposto para microempresa

Empresários pernambucanos que possuem faturamento anual máximo de R$ 240 mil terão uma redução de 50% no pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de mercadorias nas fronteiras interestaduais. Ontem, o governador Eduardo Campos assinou um decreto que diminui a alíquota de 10% para […]

Tributária

RJ – Empresários conhecem leis de incentivo ao esporte

Por Marcelle Colbert Com o objetivo de divulgar a importância das leis de incentivo ao esporte para o desenvolvimento econômico e social do país, a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e o Ministério do Esporte apresentaram a empresários fluminenses seus projetos de estímulo fiscal no seminário realizado pelo Sistema […]

Tributária

Cobrança indevida de ICMS será suspensa

Produtores rurais que tiveram o ICMS cobrado indevidamente na compra de insumos e máquinas para a atividade agropecuária terão o débito suspenso. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) está intermediando junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a suspensão dos débitos gerados irregularmente. Para isso […]

Tributária

Sindifisco defende justiça fiscal em jornal carioca

O jornal carioca O Dia publicou nesta sexta-feira (16/7) artigo assinado pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, que trata sobre justiça fiscal. O texto intitulado ?Mais justiça nos impostos?, explica o porquê da necessidade da criação da Demac (Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil). De acordo com […]

Atenção ao parcelamentos da Lei nº 11.941/2009
Tributária

Atenção ao parcelamentos da Lei nº 11.941/2009

Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 – Reaberto o prazo para manifestação até 30/07 e obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08 Contribuintes que ainda não se manifestaram sobre a inclusão ou não da totalidade dos débitos nos Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 Foi reaberto até 30 de julho de 2010, […]

Tributária

Mais negócios podem usar o SuperSimples

O mesmo decreto que desonerou a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também ampliou de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões o teto de faturamento para as empresas pernambucanas aderirem ao SuperSimples. A partir de 2011, mais 1.000 empresários locais poderão gozar dos benefícios previstos […]

Tributária

Estados cortam ICMS de importados e afetam indústria

SÃO PAULO – Pelo menos seis Estados brasileiros – Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Goiás e Alagoas – estão oferecendo benefícios fiscais que incentivam as importações. O objetivo é elevar a arrecadação e desenvolver os portos locais. Mas, na prática, funciona como subsídio ao produto importado, prejudicando a indústria […]

Tributária

CAE examina projeto que isenta ônibus escolar de impostos

Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê que as prefeituras, cooperativas e motoristas autônomos poderão comprar ônibus destinados ao transporte de estudantes sem o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep. O IPI dos ônibus grandes chega a 25%.Trata-se de um projeto (PLS […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

MINISTÉRIO DA FAZENDA BC regulamenta funcionamento de ouvidorias das administradoras de consórcio  PR Ato interministerial cria GP para atuar em defesa do meio ambiente e regular terras na Amazônia MAPA Aprovado zoneamento agrícola do sorgo para cinco estados MFZ PGFN divulga data da posse dos candidatos aprovados em concurso público da instituição MFZ […]

Tributária

Base de cálculo do ISS será julgada pela Corte

Luiza de Carvalho, de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de encerrar uma das mais antigas disputas tributárias entre os fiscos municipais e as empresas de construção civil. A Corte deve colocar em pauta, após o término do recesso do Judiciário, um recurso sobre a possibilidade de dedução […]