Dia: 20 de julho de 2010

Artigos

Brasil S/A ? Aluga-se, tratar com Raul Seixas

Há 30 anos, o cantor Raul Seixas fez sucesso com a música ?Aluga-se?, de composição de Cláudio Roberto. A letra propõe alugar o ?Brasil?, pois embora tenhamos tudo para dar certo, não estamos demonstrando competência para bem explorar nossas potencialidades e gerar riquezas que façam nosso país ocupar um ?verdadeiro? […]

Trab. Previdência

SDI-2 decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso

O trânsito em julgado de decisão em que houve desistência de recurso conta-se da data da manifestação da vontade da parte. Como o ato é unilateral, independe de homologação judicial ou de aceitação pela parte contrária. A interpretação é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do […]

Trab. Previdência

Cláusula de norma coletiva que restringe a estabilidade da gestante é inválida

A Constituição da República, por meio do artigo 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conferiu à empregada gestante garantia no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de um direito irrenunciável e indisponível, que não pode ser limitado por negociação coletiva. Aplicando […]

Corporativa

CVM e os agentes autônomos de investimento

Desde a publicação do edital de audiência pública nº 03, de 2010, pelo qual a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propõe uma nova regulamentação para os agentes autônomos de investimento (AAI), os profissionais que atuam nesse segmento estão apreensivos.Não é por menos. Afinal, a CVM, com o intuito legítimo de […]

Corporativa

Notas Explicativas (NE) às Demonstrações Contábeis(DC) das Pequenas e Médias Empresas ? PME

O objetivo deste artigo é contribuir com os profissionais da contabilidade e demais interessados, na aplicação da Seção 8 do Pronunciamento Contábil (CPC) das Pequenas e Médias Empresas (PME), em vigor desde 01/01/2010. Ressalte-se que com a publicação da recente Lei nº 12.249, de 11/06/2010, o Conselho Federal de Contabilidade […]

Artigos

Da fraude à execução fiscal

Com a reforma do Código Tributário Nacional realizada através da Lei Complementar n.º 118/2005, o artigo 185 trouxe uma importante modificação em matéria de fraude à execução ao exigir que o comprador tome conhecimento que o devedor não está inscrito na dívida ativa antes de adquirir um bem, tal situação […]

Tributária

SP: governo reduz a alíquota do ICMS do setor têxtil

Karla Santana Mamona SÃO PAULO ? A pedido da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o governo de São Paulo reduziu a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) do setor têxtil.O decreto, publicado no dia 16 de julho, beneficia os produtos […]

Tributária

MT – Documento de Arrecadação por antecipação

DANIEL DINO E LIGIANI SILVEIRAAssessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que já está disponível o novo código para a emissão do Documento de Arrecadação e Autenticação (DAR/AUT) para contribuintes que possuam débitos no Conta Corrente Fiscal. O código (2005 – ICMS Antecipação) foi criado para operacionalizar […]

Tributária

Suspeitas de sonegação e enriquecimento ilícito

As declarações de renda de candidatos nas eleições chama a atenção não só pela riqueza de alguns postulantes, mas também pelo exotismo de algumas declarações apresentadas à Receita Federal. Em Pernambuco, um candidato cotou seus imóveis pelo valor R$ 1. Pelo menos individualmente. Em Mato Grosso, um ex-prefeito saiu da […]

Tributária

Guerra fiscal contra a indústria

A guerra fiscal está prejudicando a indústria brasileira e criando empregos fora do País. Pelo menos seis Estados têm reduzido impostos para facilitar importações e incentivar o uso dos portos locais. Com isso, produtores nacionais são submetidos a uma concorrência maior, não por uma decisão de política industrial ou comercial, […]

Tributária

ICMS Indústria Têxtil ? Decreto 55.652/2010 ? Suas alterações, novidades, discussões e projetos de alterações

1. "ICMS Indústria Têxtil ? Decreto 55.652/2010 ? Suas alterações, novidades, discussões e projetos de alterações" . Expositor:Reinaldo Guerrero Júnior   . Gerente da Área Consultiva de Impostos Indiretos de Honda, Estevão Advogados . Apresentação em PDF anexo 2. "IN 1037/2010 – Nova lista de paraísos fiscais" .  Expositora: Fabiana Veloso Almeida […]

Tributária

Simples Nacional: Comitê Gestor prorroga prazos de pagamento para municípios de Alagoas atingidos por desastres naturais

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 75, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios do Estado do Alagoas:  Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de […]

Tributária

Receita e PGFN regulamentam parcelamento para municípios

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria – Geral da Fazenda (PGFN) informam a publicação no Diário Oficial da União de hoje (19/07) da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14, de 16 de julho de 2010 que dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios e de suas […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita MP tratando do limite de endividamento das cidades-sede da Copa 2014  PR CNDI cria o Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa MINC Funarte divulga vencedores de prêmio para circulação e montagem de espetáculos teatrais MFZ CGSN prorroga prazo de pagamento de tributos nas […]

Tributária

DIPJ/2010: Prazo para entrega vai até 30 de julho

A Receita Federal do Brasil alerta aos contribuintes que o prazo para a entrega da declaração da pessoa jurídica (DIPJ/2010) termina no próximo dia 30 de julho, às 23h59m59s, horário de Brasília.  Até o final da tarde de ontem (19/07), foram recepcionadas 1.196.703 declarações. No ano passado um total de […]

Tributária

Prestadores de serviços derrubam na Justiça mudanças no SAT

Arthur Rosa, de São Paulo O Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) obteve na Justiça uma decisão incomum contra as mudanças no Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que entraram em vigor este […]

Tributária

Empresa sucessora deve pagar multa aplicada antes da fusão

Laura Ignacio, de São Paulo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após uma fusão, cisão ou incorporação, a empresa sucessora passa a ser responsável tanto pelos tributos não pagos pela incorporada como pelas multas recebidas em razão de inadimplência. O caso julgado refere-se à incorporação […]

Tributária

Acerte antes de o fiscal chegar

A operação visa a acertar o pagamento da contribuição previdenciária sobre obras de construção civil. A multa é pesada, podendo variar de 75% a 150% do valor devido. 20 mil pessoas no Estado estão nessa situação com dívidas de R$ 70 milhões. (ZH/RS)