Dia: 21 de julho de 2010

Corporativa

CVM edita Instrução nº 484/10, que altera a Instrução CVM n° 356/01, referente a fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 21/7/2010, a Instrução CVM nº 484/10, que altera a Instrução CVM n° 356/01 relativa a fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).O objetivo das alterações é dar maior transparência às operações com a carteira de direitos creditórios do fundo divulgadas no demonstrativo […]

Trab. Previdência

Turma considera fraudulenta cooperativa que reúne profissionais de especialidades múltiplas

A contratação de trabalhadores através de cooperativas é legal, desde que elas não sejam utilizadas para fraudarem relações de emprego. E foi exatamente o que aconteceu no processo analisado pela 4a Turma do TRT-MG. Os julgadores constataram que a cooperativa, na qual o reclamante participava como cooperado, tinha como objetivo […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Estatuto da Igualdade Racial é sancionado e lei cria a UNILAB APL Lei obriga manter Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais PR CGU realiza sorteio de 60 municípios para fiscalizar aplicação de recursos públicos federais MAPA Agricultura decide alocação dos adicionais da cota preferencial de […]

Artigos

A repercussão geral e a nova advocacia

Cristiane Romano e Bruno Alves Duarte O Supremo Tribunal Federal (STF) vem, paulatinamente, assumindo seu papel de Corte constitucional, tendo por foco definir as mais relevantes teses jurídicas postas à apreciação do Poder Judiciário.Essa transformação do tribunal em uma Corte constitucional à brasileira – já que retém muitas das características […]

Adm. Tributária

Conselho julga pagamento do IR por atividade

Adriana Aguiar, de São Paulo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – antigo Conselho de Contribuintes – entendeu que uma empresa, com contrato de franquia, pode recolher Imposto de Renda de cada atividade distinta exercida por meio de suas alíquotas correspondentes. O órgão anulou uma multa de cerca de […]

Trab. Previdência

Prestação de serviços da atividade-fim da tomadora gera vínculo empregatício

As atividades preparatórias à concessão de empréstimos, tais como coleta análise e apresentação de documentos cadastrais e de comprovação de renda, são tipicamente bancárias. Por essa razão, um trabalhador contratado por empresa terceirizada para realizar as funções descritas acima tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço. A […]

Trab. Previdência

Aposentadorias têm perdas de 82,74% em 13 anos

Janine HortaOs aposentados que não têm sua aposentadoria corrigida conforme o reajuste anual do salário mínimo – que são aqueles que ganham mais de um salário mínimo, cerca 8,2 milhões de pessoas em todo o Brasil – tiveram perdas de 82,74% no rendimento nos últimos 13 anos.O cálculo é da […]

Tributária

MT – MARKUP REDUZIDO

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça junto aos contribuintes com pendência junto ao Sistema Nada Consta, ou seja, com débitos frente ao Fisco há mais de 90 dias e superiores a R$ 50 mil, sobre a necessidade de se efetuar o pagamento antecipado do Imposto Sobre a […]

Tributária

ES – Receita Estadual convoca construtoras para cadastramento

A Receita Estadual está convocando cerca de 2,5 mil empresas do ramo de construção civil e assemelhados inscritas no cadastro de ICMS para confirmação da condição de contribuinte do imposto. A lista das empresas está na ordem de serviço 353, publicada nessa segunda-feira (19) no Diário Oficial. Aquelas que quiserem […]

Tributária

Apreensões em Foz do Iguaçu crescem 12% em junho

As apreensões da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu no mês de junho totalizaram US$ 7.698.652,00 (sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e dois dólares). Esse número representa um aumento de 12% em relação a junho de 2009. Novamente o valor mais significativo […]

Tributária

Ministério da Fazenda lança Carta de Serviços

O Ministério da Fazenda realizou no dia 19 de julho o lançamento da Carta de Serviços do Ministério da Fazenda. O evento contou com a presença do Secretário-Executivo, Nelson Machado, do Ouvidor-Geral, Carlos Augusto Araujo e do Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Walter Emura.A Carta de Serviços é […]

Tributária

Região deixa de receber R$ 150 mil por erro no Simples

Um erro no sistema do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) fez com que 2.451 municípios, entre eles os sete que compõem o Grande ABC, ficassem sem receber R$ 8 milhões do montante arrecadados por empresas que se enquadram no Simples Nacional entre 25 de maio e 2 de […]

Tributária

Empresa pede suspensão de exigibilidade de crédito tributário

A empresa Virgolino de Oliveira S/A – Açúcar e Álcool ajuizou Ação Cautelar (AC 2672), com pedido de liminar, a fim de suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O ato questionado reformou sentença que reconheceu o direito de corrigir monetariamente, pelo IPC/IBGE, as demonstrações financeiras da empresa […]