Dia: 22 de julho de 2010

Tributária

TJ rejeita recurso da Natura para pagar ICMS em juízo

Marta Ferreira A disputa judicial entre a gigante do setor de beleza Natura e o Governo de Mato Grosso por causa do pagamento de ICMS teve mais um capítulo hoje. O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul rejeitou o recurso da empresa contra decisão do próprio Tribunal […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

ATO DO PODER EXECUTIVO Comissão vai rever marco regulatório dos serviços de telecomunicações e radiodifusão MAPA Agricultura divulga os preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade MIN Pernambuco tem repasse de R$ 200 milhões para cidades atingidas pelas enchentes MPOG Planejamento autoriza 1.067 nomeações para a Aneel, DPF e BC EFPL CREF2/RS fixa norma […]

Tributária

Decreto presidencial regulamenta lei de certificados para entidades beneficentes

Daniella JinkingsRepórter da Agência Brasil Brasília ? Um decreto presidencial, publicado hoje (21), no Diário Oficial da União, regulamenta a lei que garante a certificação e a isenção fiscal à entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação. […]

Tributária

Empresas e cidadãos têm limites para doações aos partidos e candidatos

Pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações a candidatos, partidos e comitês financeiros para as campanhas eleitorais. Essas doações devem ser feitas mediante depósitos em espécie identificados, cheques cruzados e nominais, por meio de transferência bancária, internet, ou ainda em bens e serviços estimáveis em dinheiro.No entanto, essas doações têm […]

Tributária

Juizados da Fazenda

O tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Acre aprovaram resoluções que criam os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em Santa Catarina, a nova unidade jurisdicional será instituída em regime de cooperação, funcionará anexa à unidade da Fazenda Pública da comarca da capital e será instalada no dia 9 […]

Tributária

Petrobras pede suspensão de penhora de R$ 362 milhões para pagamento de crédito-prêmio de IPI

A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de R$ 362 milhões a título de restituição de crédito-prêmio de IPI à empresa Triunfo Agro Industrial S.A e outras cooperativas agroindustriais. O pagamento se refere à execução de decisão judicial contra a Petrobras determinada pela […]

Trab. Previdência

Trabalho sob ruído excessivo antecipa aposentadoria

De acordo com o item 2.01, do Anexo IV, do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), o trabalho sob ação de ruído acima de 85 decibéis, durante 25 anos, de modo habitual e permanente, confere ao trabalhador o direito a aposentadoria especial. Ao julgar uma reclamação trabalhista que versava sobre […]

Trab. Previdência

CIPA irregular não pode prejudicar empregado

"O obreiro não poder ser prejudicado pela nulidade causada pela empregadora." A declaração do desembargador do TRT10ª Região Alexandre Nery de Oliveira garantiu o retorno ao trabalho de ex-empregado do Condomínio Morada dos Nobres, localizado na região de Sobradinho (DF). O processo que tramitou na Segunda Turma do TRT10, discutiu […]

Corporativa

Auditores aprovam antes de analisar balanços

Por Adam Jones, Financial Times, de Londres Alguns auditores têm aprovado demonstrações financeiras de grandes clientes antes mesmo de concluir seu trabalho, revelou uma entidade fiscalizadora do setor numa avaliação crítica sobre a forma como são realizadas as verificações de contas das empresas.Os auditores continuam a manter uma postura não […]

Corporativa

CVM edita Instrução nº 484/10, que altera a Instrução CVM n° 356/01, referente a fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 21/7/2010, a Instrução CVM nº 484/10, que altera a Instrução CVM n° 356/01 relativa a fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).O objetivo das alterações é dar maior transparência às operações com a carteira de direitos creditórios do fundo divulgadas no demonstrativo […]