Dia: 23 de julho de 2010

Corporativa

CVM coloca em Audiência Pública três minutas de Deliberação que aprovam os pronunciamentos CPC 02 (R2), CPC 03 (R2) e CPC 05 (R1)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 22/07/2010, minutas de deliberação que aprovam os Pronunciamentos Técnicos CPC 02 (R2) ? Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, CPC 03(R2) ? Demonstração dos Fluxos de Caixa e CPC 05(R1) ? Divulgação de […]

Corporativa

Para que serve uma consultoria contábil?

O serviço de uma consultoria especializada nesse segmento está em identificar e recomendar as empresas, através de diagnósticos e processos, todas as necessidades contábeis e financeiras da organização. Algumas dessas informações contábeis podem ter grande repercussão para a tomada de decisões dos gestores das micro e pequenas empresas: demonstrativos de […]

Artigos

Benefícios tributários incentivam investimento

Fundos Imobiliários têm atraído investidores que buscam somar esforços para adquirir participações ou mesmo imóveis inteiros que antes lhes seriam demasiadamente caros e inacessíveis. Grandes shoppings centers e outros empreendimentos destacáveis fazem parte da propriedade de fundos imobiliários, que também alugam imóveis a inquilinos de excelente qualidade, como empresas de […]

Adm. Tributária

INADIMPLÊNCIA FISCAL É DIFERENTE DE SONEGAÇÃO

O simples não pagamento de tributos, isto é, a inadimplência fiscal não passa de um descumprimento administrativo de natureza não criminal. Deixar de pagar tributo não é crime, ou seja, não equivale à sonegação fiscal.   Entretanto, na hipótese do contribuinte deixar de repassar aos cofres públicos valores descontados ou […]

Trab. Previdência

Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado da Telecomunicações de São Paulo – Telesp que prestava serviços dentro de edifício em que estava armazenado produto inflamável. O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes. […]

Trab. Previdência

Empregado de correspondente bancário é enquadrado como bancário

O fato de o Banco Central do Brasil ter editado resoluções autorizando o funcionamento dos chamados ?correspondentes?, aos quais atribuiu a possibilidade de executar algumas atividades bancárias, não repercute na esfera trabalhista. Por isso, o empregado que presta serviços para esse tipo de empresa é considerado bancário. Adotando esse entendimento, […]

Trab. Previdência

Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo

Ao contratar um profissional para ajuizar ação visando reivindicar verbas trabalhistas a que acreditava ter direito, um trabalhador viu-se prejudicado pela seguinte situação: o advogado perdeu o prazo legal para iniciar o processo e, consequentemente, a ação foi considerada prescrita. Ato contínuo, ele entrou com nova ação, desta vez contra […]

Tributária

Programa Ajustar RS para dívidas tributárias encerra dia 31

Os contribuintes que aderirem ao Ajustar RS, programa do Governo do Estado para quitação de dívidas tributárias, contarão com linhas de crédito no Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco. O prazo de adesão vai até o dia 31 de agosto. Aqueles que desejarem participar do programa devem procurar as repartições […]

Tributária

Estado suspende débitos de ICMS cobrado sobre produtos de uso agropecuário

LIGIANI SILVEIRA Assessoria/Sefaz-MT O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), determinou a suspensão dos débitos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre operações de compra interestadual de produtos relacionados nos Convênios 100/97 e 52/91 (insumos agropecuários, […]

Tributária

Justiça brasileira reconhece importação do Kindle sem impostos

Decisão de juiz de São Paulo confirma liminar obtida em dezembro. Sete meses após um advogado conseguir liminar para a compra do leitor digital Kindle, da Amazon, sem pagar os impostos referentes à importação do produto, uma sentença da Justiça Federal reconheceu a imunidade tributária do produto. A decisão é […]

Tributária

Execução fiscal administrativa causa divergências

Sem unanimidade sequer entre procuradores, a proposta de dar às procuradorias de Fazenda Pública o poder de bloquear bens de devedores antes do ajuizamento das execuções fiscais divide também os juízes. Seminário que reuniu na sede da OAB do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (20/7), representantes da advocacia e da […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TSE libera recurso adicional de R$ 10,9 milhões para TREs gerirem processo eleitoral  MEC FNDE regula procedimentos para contratação de aquisição de bens e serviços MFZ CMN estabelece punição às instituições financeiras que não fornecerem dados corretos ao BC MFZ BC ajusta as normas do crédito rural […]

Tributária

Prazo para transmissão da ECD encerra em 30/7

De acordo com a Instrução Normativa 1.056/2010, que alterou a Instrução Normativa 787/2007, as sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real deverão transmitir ao Sped até 30 de julho, a ECD ? Escrituração Contábil Digital, relativa aos fatos contábeis ocorridos no período de […]