Tributária

Programa Ajustar RS para dívidas tributárias encerra dia 31

Os contribuintes que aderirem ao Ajustar RS, programa do Governo do Estado para quitação de dívidas tributárias, contarão com linhas de crédito no Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco. O prazo de adesão vai até o dia 31 de agosto.

Aqueles que desejarem participar do programa devem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br. Para a obtenção do financiamento, é necessário procurar as agências dos bancos que estão oferecendo as linhas de crédito especiais.

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e até 50% no valor da multa.

O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que, para participar do programa, os contribuintes não podem atrasar o recolhimento do ICMS a vencer. "Assim, as empresas resolvem as suas dívidas passadas com as reduções de juros e correção monetária e multas, e o Estado garante o pagamento nos prazos corretos no futuro," afirma Grazziotin.
Desconto   Pagamento
50% À vista
40% Até 12 parcelas
30% De 13 a 24 parcelas
20% De 25 a 36 parcelas
Nenhum De 37 até 120 parcelas

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