Dia: 26 de julho de 2010

Legislação

Ementário de legislação de 29.7.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.963, de 27 de julho de 2010 – DOU de 29.07.10 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de julho de 2010. Comunicado nº 19.968, de 28 de julho de 2010 – DOU de […]

Legislação

Ementário de legislação de 28.7.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.955, de 26 de julho de 2010 – DOU de 28.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de julho de 2010. Legislação Federal Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010 – DOU de 28.07.10 […]

Legislação

Ementário de legislação de 27.7.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.954, de 23 de julho de 2010 – DOU de 27.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de julho de 2010. Comunicado nº 19.956, de 26 de julho de 2010 – DOU de 27.06.10 Divulga relação […]

Legislação

Ementário de legislação tributária de 26/7/2010

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.946, 22 de julho de 2010 – DOU de 26.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de julho de 2010. Comunicado n° 19.951, de 22 de julho de 2010 – DOU de 26.07.10 Divulga condições para […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Postos de combustíveis têm até 30 de setembro para responder pesquisa na internet  MCT CNEN renova operação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto até maio de 2011 MEC SEED instaura processo administrativo para aplicar penalidade em faculdade paulista MFZ CMN fixa novas regras para operações […]

Corporativa

CVM diz que empresas continuam obrigadas a divulgar remuneração

SÃO PAULO – Apesar de recurso interposto nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou considerar que empresas de capital aberto continuam obrigadas a divulgar as remunerações mínima, média e máxima de seus executivos. Segundo a autarquia, as companhias devem "proceder […]

Corporativa

TJSP rejeita pedidos de intervenção em empresas

Laura Ignacio, de São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeita a maioria dos pedidos de intervenção judicial na administração de empresas, realizados por meio de ações de dissolução de sociedade. Um levantamento do advogado Marcelo Guedes Nunes, com o apoio da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de […]

Tributária

Conselho julgará todos os processos pela internet

Luiza de Carvalho, de Brasília Depois de alterar radicalmente toda a sua estrutura e funcionamento no ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – antigo Conselho de Contribuintes – prepara-se agora para entrar na era do processo eletrônico. O órgão, última instância administrativa para se recorrer de multas […]

Tributária

Carga tributária

AMIR KHAIR A carga tributária (CT) é obtida pela divisão da arrecadação da União, dos Estados e dos municípios pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em 1991 era de 23,3%. Em 2005, de 33,3%. Cresceu, por ano, em média nesse período 0,72 ponto porcentual (p.p.) do PIB. A partir de 2006, […]

Tributária

Treinamentos e Eventos do Mês de Agosto de 2010

Treinamentos e Eventos do Mês de Agosto de 2010 02/08/2010   INOVAÇÃO & TECNOLOGIA PARA ADVOGADOS03/08/2010   CRIAÇÃO DE TABELAS E GRÁFICOS PROFISSIONAIS NO EXCEL04/08/2010   CONTAS A RECEBER – Administração e Controle de Contas a Receber e do Setor de Cobrança04/08/2010   NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO – ALTERAÇÕES DA CLT: Portarias MTE […]

Tributária

MA – Sefaz realizará em agosto seminário internacional de administração tributária ? site do evento já está disponível na Internet

Segundo o secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, esta será a primeira vez que o Maranhão sedia evento internacional em matéria tributária, uma oportunidade importante para que os participantes compartilhem experiências com outros países e possam discutir questões atuais como cobrança de dívidas fiscais, avanços tecnológicos entre outras. O evento reunirá […]

Tributária

SC – Operação Moccus: fiscais são denunciados à Justiça

A Promotoria de Justiça de Seara e a Promotoria Regional de Combate aos Crimes Tributários de Chapecó apresentaram denúncia contra dois auditores fiscais, um de Santa Catarina e outro do Paraná, por crime de concussão (exigir dinheiro ou vantagem indevida em razão do exercício da função pública) apurado pela Operação […]

Tributária

AL – Empresários atingidos pelas enchentes obtêm remissão de tributos estaduais

Empresários atingidos pelas enchentes que devastaram pelo menos 18 municípios alagoanos ficam isentos de pagar tributos estaduais. A proposta de concessão de benefícios tributários destinada aos contribuintes das regiões afetadas pelas inundações, de iniciativa do governo do Estado, foi aprovada nesta quinta-feira (22) pela Assembleia Legislativa e ficará em vigor […]

Tributária

SC – Contadores discutem precatórios e transparência

Contadores de 14 estados estiveram reunidos na Escola Fazendária, em Florianópolis, nos dias 22 e 23 de julho, na reunião do Grupo Técnico de Contabilidade do GEFIN do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária. Entre os temas – todos relacionados com a Contabilidade aplicada ao Setor Público – foi […]

Tributária

GO – CAT espera julgar 900 processos em agosto

O Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a partir do próximo mês, o órgão não mais estará realizando julgamento de contencioso fiscal através da I Câmara Julgadora Temporária (I CJULT), que funcionou de 1º março até 30 de junho deste ano. Com isso, a partir […]

Tributária

Sistema de Acompanhamento e Gestão da Lei de Informática

O SAGLI tem como objetivo auxiliar as empresas incentivadas pela Lei de Informática na prestação de contas, coletando as informações relacionadas aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento ? P&D e as enviando para a Suframa para posterior análise e emissão de pareceres.Relatório Demonstrativo referente a Lei nº 8.387/91, regulamentada pelo […]

Tributária

Empresas: 30% ainda não têm certificado digital para entregar a DIPJ

Um levantamento realizado pela Serasa Experian aponta que 420 mil empresas, o que corresponde a 30% daqueles abrangidas por instruções normativas da Receita Federal, ainda não têm o certificado digital para fazer a declaração da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica).É importante lembrar que, neste ano, para entregar […]

Artigos

Artigo 34 da Lei 9.656/1998 é inconstitucional

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar fez publicar no dia 10 de março de 2010 decisão proferida por unanimidade na 245ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 09 de fevereiro deste ano, estabelecendo o prazo de 45 dias para que os hospitais filantrópicos que […]