Dia: 28 de julho de 2010

Corporativa

COMPRA E VENDA DE EMPRESAS – AVALIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO

COMPRA E VENDA DE EMPRESAS – AVALIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO Dia:  11 de agosto de 2010  Horário: 9h30 às 11h30 Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar ? Ala C ? Centro ? RJ. Apresentador:Paulo Gurgel Valente – Currículo OBJETIVOS: Transmitir aos participantes conhecimentos básicos sobre os aspectos mais relevantes […]

Trab. Previdência

Fornecimento de condução pela tomadora dos serviços não afasta direito ao recebimento de horas de percurso

Diante da obrigatoriedade do uso da condução disponibilizada pela empresa que contratou os serviços terceirizados, o tempo de deslocamento deverá integrar a jornada de trabalho da empregada. No julgamento de uma reclamação trabalhista ajuizada perante a Vara do Trabalho de Ouro Preto, esse entendimento foi expresso na sentença da juíza […]

Tributária

SP restringe benefícios de acordo fiscal com ES

Laura Ignacio, de São Paulo Depois de conceder a benesse do cancelamento dos autos de infração por pagamento de ICMS ao Espírito Santo, nas importações por conta e ordem de terceiros, a Fazenda paulista editou decreto que impõe severas condições para tanto. Todas as empresas paulistas que recolheram ICMS ao […]

Adm. Tributária

Incorporação invertida é legal, diz advogado

Andréia Henriques SÃO PAULO – A Receita Federal atua contra as operações ilegais nas chamadas "incorporações indiretas" ou "às avessas", mecanismo de planejamento tributário utilizado por muitas empresas em que uma companhia lucrativa é incorporada por outra deficitária com o objetivo de abater prejuízos fiscais. O Fisco aumentou o controle […]

Artigos

Dicas para pagar IR – Um jogo chamado

Sempre que se usa a expressão "Custo Brasil", a maior parte das pessoas pensa no valor dos nossos impostos ou na enorme quantidade de tributos simultaneamente cobrados de todas as empresas em atividade no Brasil. Este é um dos maiores obstáculos à competitividade dos produtos brasileiros quando comparados aos produzidos […]

Corporativa

Exame de Suficiência será exigido apenas em novembro

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou de 29 de julho para 29 de outubro o prazo máximo para que bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em contabilidade solicitem o registro profissional sem a realização do Exame de Suficiência. A partir de 1º de novembro, uma segunda-feira, passa a ser […]

Corporativa

CFC institui programa de parcelamento de débitos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu, por meio da Resolução CFC n.º1.284/10, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de junho, o Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam) para o Sistema CFC/CRCs. A partir de agora, conforme previsto na Resolução, poderão ser pagos […]

Trab. Previdência

Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

Um empresário conseguiu liberar valores de sua aposentadoria bloqueados pela para pagamento de dívidas trabalhistas. Ao julgar o processo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) decidiu que os recursos da aposentadoria são impenhoráveis. Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho […]

Trab. Previdência

Fiscalização do registro eletrônico de ponto estará sujeita a critério da dupla visita até 25.11.2010

O Ministério do Trabalho e Emprego disciplinou a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – Portaria nº 1.510/2009, e estabeleceu que deverá ser observado o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do referido registro nas ações fiscais iniciadas até 25.11.2010, com prazo de […]

Tributária

BA – Ações de combate à sonegação são apresentadas no Ministério Público

As ações de combate à sonegação fiscal do Governo do Estado, realizadas através da Força-Tarefa formada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Tribunal de Justiça, Ministério Público (MPE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram apresentadas nesta segunda-feira (26) pelo secretário da Fazenda Carlos Martins, que […]

Tributária

GO – Desconto de 90% nos juros termina sexta

Termina na sexta-feira (30) o prazo para pagar dívida de ICMS, contraída até dezembro de 2009, com desconto de 90% nos juros e multas, e de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, aplicadas aos contribuintes até dezembro do ano passado, com desconto de 82% nos juros e multas. Os […]

Tributária

Decreto regulamenta Programa Um Computador por Aluno

Foi publicado nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) documento que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e o Regime Especial para Aquisição de Computadores para uso Educacional (Recompe), que prevê a isenção de impostos na produção dos laptops educacionais para a empresa vencedora da licitação […]

Tributária

Internet não está facilitando a vida dos contadores

Problemas no agendamento de determinados serviços para pessoas jurídicas, na Receita Federal de Curitiba, estão deixando contadores apreensivos. Apesar de poderem marcar atendimentos pela internet, os profissionais vêm se deparando com datas muito distantes, ou mesmo com a indisponibilidade de senhas para serem atendidos. A proximidade do prazo para entrega […]

Tributária

Lula assina MP que incentiva à inovação tecnológica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória (MP) de incentivo à inovação tecnológica no país. A medida isenta de tributos os recursos públicos não reembolsáveis repassados a projetos de subvenção econômica. O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que essa medida corrige […]

Tributária

Projetos aprovados na CRA beneficiam agricultores com isenções fiscais e impenhorabilidade

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou durante o primeiro semestre de 2010 projetos de lei que concedem vários benefícios a produtores rurais brasileiros. Entre eles está o substitutivo ao projeto ( PLS 151/08 ) que torna impenhoráveis máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes a produtores rurais, pessoas […]