Trab. Previdência

Bancário deve receber horas extras por cursos realizados em casa

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou um banco a pagar 120 horas extras por ano a um empregado. Esta foi a média de tempo que o autor despendeu em cursos de aperfeiçoamento feitos em casa, via internet.
De acordo com a prova testemunhal, os cursos eram obrigatórios na agência. Tratavam de Matemática Financeira, Comunicação Escrita, Língua Portuguesa, entre outros temas. Quanto mais o empregado fizesse, mais rápido seria promovido. Entretanto, os depoimentos indicaram que durante o expediente não havia tempo nem computadores disponíveis para a realização dos mesmos. O banco não reservava horário nem terminais para esta finalidade. A única solução, portanto, era fazer os cursos em casa.
Diante disso, a relatora do acórdão, Desembargadora Ana Luiza Kruse, considerou que ?as horas despendidas nos cursos via internet configuram tempo à disposição do empregador, devendo ser remuneradas como horas extraordinárias?.
Da decisão cabe recurso.
RO 00448-2008-732-04-00-9

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