Corporativa

CFC anula resolução de entidades financeiras

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T 10.9 referente às entidades financeiras estabelecia critérios e procedimentos específicos de avaliação e registro contábil. Além disso, exigia informações mínimas a serem incluídas nas notas explicativas das entidades financeiras. São elas: agências de fomento ou de desenvolvimento; associações de poupança e empréstimo; bancos comerciais, de desenvolvimento e múltiplos; caixas econômicas; companhias hipotecárias; cooperativas de crédito; corretoras de títulos e valores mobiliários e câmbio; distribuidores de títulos; sociedades de crédito, de financiamento, de investimento, ao microempreendedor e de crédito imobiliário.
Já a NBC T 10-3 relacionada ao consórcio de vendas determinava procedimentos e critérios de avaliação de registros contábeis e da estruturação das demonstrações contábeis. Além de informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas para os grupos de consórcio de vendas e suas administradoras. O grupo de consórcio de vendas é a reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas, promovida por administradora, com a finalidade de propiciar a seus integrantes a aquisição de bem, conjunto de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.
A Norma 10.6 sobre entidades hoteleiras estipulava métodos específicos de avaliação e de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis. E também informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades hoteleiras, que são as prestadoras de serviços cujas atividades principais são: hospedagem; lavanderia; comunicações; alimentação de copa; de restaurante e bar; além de lazer, turismo, aluguel de equipamentos, de sala de reuniões e de auditórios para eventos, bem como do aluguel de suas instalações para outras finalidades específicas.

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