Tributária

Decreto reduz carga tributária na entrada de madeira serrada no Estado

O governador Eduardo Campos assinou, nesta quinta (29/7), no Palácio do Campo das Princesas, um decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à antecipação tributária na entrada no Estado de madeira serrada utilizada na construção civil. A medida atende a um pleito antigo dos comerciantes da madeira da Microrregião de Araripina, no Sertão, e deve permitir a geração de mil novos empregos.

Os comerciantes vinham reclamando da concorrência com os fornecedores dos estados vizinhos, uma vez que a carga tributária nesses estados era inferior a praticada em Pernambuco. Serão beneficiados, com uma redução de mais de 70% do ICMS antecipado, os municipios de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trintade.

A partir da publicação do decreto, que acontecerá no dia 1° de agosto, a alíquota de 10% cobrada atualmente sobre o valor médio de mercado da madeira serrada incidirá sobre o valor da nota. Isso fará com que o preço do produto fique compatível com o preço cobrado pelos comerciantes do Piauí, Estado vizinho, que chegava a ser 10 vezes menor que o praticado em território pernambucano.

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