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RN 224 DA ANS ALTERA PRAZOS E RELATÓRIO DOS AUDITORES

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu, em 28 de julho, a Resolução Normativa (RN) 224, que determina que as operadoras de planos de saúde ficam obrigadas a enviar eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS, Relatório de Procedimentos Previamente Acordados sobre as informações econômico-financeiras transmitidas, elaborado por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Roberto Paulo Kenedi, coordenador do Subgrupo de Operadoras de Plano de Saúde do IBRACON (?subgrupo?), destacou que a emissão da referida Resolução pela ANS atendeu a uma solicitação do subgrupo, com vistas a melhor atender aos requerimentos da RN 212, que previa uma revisão limitada sobre a DIOPS. Na prática, com a edição da RN 224, a ANS postergou os trabalhos de auditoria sobre o DIOPS da data-base de 30 de junho de 2010 para 30 de setembro de 2010 e alterou o escopo dos trabalhos de uma revisão limitada para procedimentos previamente acordados.
A partir do início da próxima semana, o subgrupo iniciará as discussões com a ANS sobre o escopo dos procedimentos de auditoria a serem realizados, para a data-base de 30.09.2010, baseado na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que trata de trabalhos de procedimentos previamente acordados.

Veja abaixo a íntegra da RN 224

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 224, DE 28 DE JULHO DE 2010.

Altera o art. 2º-A da Resolução Normativa ? RN nº 173, de 10 de julho de 2008, que dispõe, em especial, sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – DIOPS/ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, em vista do que dispõem os incisos XXIII, XXXI e XLII do artigo 4º e o inciso II do artigo 10, todos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; os artigos 20, 22 e o parágrafo único do artigo 35-A, todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC nº 1.277, de 2 de fevereiro de 2010; a alínea ?a? do inciso II do artigo 86 da Resolução Normativa ? RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 28 de julho de 2010, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação.
Art. 1° O artigo 2º-A da Resolução Normativa – RN nº 173, de 10 de julho de 2008, que dispõe, em especial, sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – DIOPS/ANS, passa a vigorar com a seguinte redação:
?Art. 2º-A As operadoras de planos de saúde ficam obrigadas a enviar eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS, Relatório de Procedimentos Previamente Acordados sobre as informações econômico-financeiras transmitidas, elaborado por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários ? CVM.
§ 1º A obrigação prevista no caput refere-se às informações do terceiro trimestre de 2010 e do primeiro, segundo e terceiro trimestres de cada exercício, a partir de 2011, inclusive.
§ 2º O Relatório de Procedimentos Previamente Acordados deve, também, ser arquivado em meio físico e mantido à disposição da ANS pelo prazo de 5 (cinco) anos.
§ 3º A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE fica autorizada a emitir Instrução Normativa regulamentando os Procedimentos Previamente Acordados que deverão ser objeto de realização por parte dos auditores independentes.? (NR)

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente

Veja a publicação no site da ANS clicando aqui

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