Mês: agosto 2010

Artigos

Um abismo às vésperas das eleições

No sentido econômico, estar com as contas equilibradas diz respeito a empresas ou governos que possuam valores a receber e a capacidade de endividamento em valor maior ou igual ao do passivo já contraído para ser pago em curto, médio ou longo prazos. Por esta razão, ao avaliarmos a situação […]

Corporativa

TV CRC disponibiliza vídeo do Seminário IFRS para PME

A TV CRCRJ junto com a TVCRCSC já disponibilizaram a íntegra do vídeo do "Seminário IFRS para Pequenas e Médias Empresas – Formação de Multiplicadores", que foi realizado ao vivo pelo Conselho Federal de Contabilidade nos dias 2, 3 e 4 de agosto. O evento teve como palestrantes Paul Pacter, […]

Corporativa

Sescap recomenda mais rigor a contadores

Para tentar frear a ação criminosa, o Sescap – PR encaminhou um alerta às empresas de contabilidade do Estado. Nele, o Sindicado pede mais rigor na hora de assessorar alguém interessado em abrir uma empresa, principalmente quando aos interessados são pessoas desconhecidas no local. "A assinatura dos documentos constitutivos da […]

Corporativa

Compra de bens ou serviços para incrementar negócios da empresa não configura relação de consumo

A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a existência da relação de consumo apenas quando ocorre destinação final do produto ou serviço, e não nos casos em que o bem comprado seja utilizado para outra atividade produtiva. Para que o consumidor seja considerado destinatário econômico final, o […]

Artigos

Planejamento tributário sob a ótica da Justiça

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisando um caso típico de planejamento tributário conhecido como incorporação às avessas (quando uma empresa deficitária incorpora uma empresa superavitária), entendeu por não conhecer recurso especial apresentado pelo contribuinte. Esse "não conhecimento" ocorre quando o tribunal decide por não adentrar no […]

Artigos

ITBI – Desincorporação decorrente de redução de capital

Elaborado em 06/2010  Matéria pouco abordada pela doutrina diz respeito à incidência ou não do ITBI na hipótese de desincorporação do imóvel. Incide o imposto quando ocorre a devolução do imóvel ao sócio em virtude de redução do capital? Quando o bem imóvel é transmitido para ser incorporado ao patrimônio […]

Adm. Tributária

Simples Nacional – Prestadoras de serviços de digitalização de documentos estão autorizadas a optar pelo regime

A atividade de digitalização de documentos constitui serviço administrativo não impeditivo à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), estando submetida ao Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.(Lei Complementar nº 123/2006, art. 17, § 2º, […]

Tributária

Setor calçadista terá nova opção tributária do ICMS

Em reunião realizada entre o Prefeito Paulo César de Freitas, a diretoria do Sindicato Calçadista de Nova Serrana e empresários da região Centro Oeste de Minas, no dia 25 de agosto, na sede do Sindinova, foi apresentado aos empresários do município a proposta de alteração do Imposto Sobre Circulação de […]

Tributária

Quota do IRPF com vencimento hoje, 31/8, terá 3,40% de juros

As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, […]

Tributária

Justiça acata ação do MP e determina suspensão de PIS e Cofins das contas de energia elétrica

A Justiça julgou parcialmente procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e declarou ilegal a cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da seguridade Social) feita pela empresa Rede Cemat ? Centrais Elétricas Mato-grossenses aos consumidores dos municípios de […]

Tributária

IR de estrangeiro em título privado pode cair

O governo já definiu algumas das medidas do pacote de incentivo a captações e aplicações financeiras de longo prazo. Logo após as eleições, vai isentar do Imposto de Renda as empresas que aplicarem em Letras de Crédito Imobiliário, equiparando pessoas físicas e jurídicas. Além disso, autorizará o BNDES a emitir […]

Tributária

Carro elétrico brasileiro terá IPI reduzido

Sergio Leo, de Brasília Os carros elétricos, hoje sujeitos a alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25%, terão reduzida a carga tributária, para uma faixa entre 7% e 18%, de acordo com a cilindrada. É o que consta da última minuta de medida para incentivar a produção nacional […]

Tributária

Autorizado o pagamento do Safra-Garantia 2009/10

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Minas e Energia cria GT para elaborar Plano de Ação da Copa 2014 MAPA Fixadas as diretrizes para Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil) MD Defesa prorroga prazo para cumprir exigências para firmar convênios no âmbito do PCN MCID Contran fixa novos prazos para instalação de dispositivo […]

Tributária

ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil tem repercussão reconhecida

Relatados pelo ministro Gilmar Mendes, dois Recursos Extraordinários (REs) 540829 e 545796 tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em votação que ocorreu por meio do Plenário Virtual. Os processos tratam de matéria tributária, sendo que o primeiro analisa a incidência de ICMS nas importações de mercadoria por […]

Tributária

Nota Paulista tem 100 mil queixas

Desde a criação do programa, em 2007, a Fazenda já recebeu cerca de 100 mil reclamações, porém, as queixas ainda não foram resolvidas, ou seja, o consumidor não recebeu os créditos que lhe eram devidos e as empresas não foram autuadas. A previsão é que em cerca de dois meses a […]

Legislação

Ementário de legislação de 03.09.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 20.092, 1º de setembro de 2010 – DOU de 03.09.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de agosto de 2010. Comunicado n° 20.093, de 1° de setembro de 2010 – DOU de 03.09.10 Divulga novos códigos […]

Legislação

Ementário de legislação de 2/9/2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 20.085, de 31 de agosto de 2010 – DOU de 02.09.10 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2010. Comunicado nº 20.086, de 31 de agosto de 2010 – DOU de […]

Legislação

Ementário de legislação de 1/9/2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 20.083, de 30 de agosto de 2010 – DOU de 1º.09.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de agosto de 2010. Confaz Despacho nº 447, de 31 de agosto de 2010 – DOU de 1º.09.10 Informa […]

Legislação

Ementário de legislação de 31.08.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 20.080, 27 de agosto de 2010 – DOU de 31.08.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de agosto de 2010. Legislação Federal Deliberação CONTRAN n° 99, de 26 de agosto de 2010 – DOU de 31.08.10 […]

Legislação

Ementário de legislação de 30.08.2010

Legislação Federal Bacen Comunicado nº 20.075, 26 de agosto de 2010 – DOU de 30.08.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de agosto de 2010. Comunicado nº 20.078, de 26 de agosto de 2010 – DOU de 30.08.10 Divulga condições para […]