Tributária

A inclusão de dependentes homoafetivos para efeitos fiscais.

Aviso de Pauta

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional concederão na próxima segunda-feira (2/8), às 11:30h, entrevista coletiva sobre Parecer PGFN Nº 1.503/2010, que trata da inclusão de dependentes homoafetivos para efeitos fiscais.

A coletiva será no auditório do térreo do edifício-sede do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios e contará com a presença do Supervisor Nacional do Imposto de Renda da RFB, Joaquim Adir e do Coordenador-Geral de Assuntos Tributários da PGFN, Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista.

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