A Receita Federal vai mudar os procedimentos de atendimento dos contribuintes pessoa física que caíram na malha-fina do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai assinar uma portaria […]
Dia: 3 de agosto de 2010
Quota do IRPF com vencimento em 31/8 terá 3,40% de juros
As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes […]
Empresa não pagará imposto em Portugal, porque sede é na Holanda
Miriam Leitão – Globo A Portugal Telecom não vai pagar imposto sobre o lucro enorme que ela teve com a venda das ações da Vivo. Quando ela comprou essa participação, há 13 anos, pagou US$ […]
‘Dunga da Receita’ é demitido
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, demitiu o coordenador de Estudos, Previsão e Análise, Victor Lampert, conhecido nos corredores da instituição como "o Dunga da Receita" por ser gaúcho e ter se envolvido em […]
CSL/Cofins/PIS-Pasep – Pagamentos efetuados à cooperativa operadora de plano de saúde não estão sujeitos à retenção das contribuições
Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado à cooperativa operadora de plano de assistência à saúde, relativos a contratos que estipulem valores fixos de remuneração, independentemente da utilização dos serviços pelo contratante, não […]
Consulta ao 3º lote do IR sai a partir de sexta-feira
Débora Melo A consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda deste ano deverá ser liberada a partir de sexta-feira, de acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. "O processamento das […]
Receita divulga norma ampliando lista de produtos com isenção em viagens internacionais
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Governo sanciona lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos ATOS DO PODER LEGISLATIVO Teste do ouvidinho agora é obrigatório e gratuito em hospitais e maternidades do País APL Sancionada […]
Mudanças são constantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudaram várias vezes nos últimos anos de entendimento sobre temas que já estavam consolidados nas Cortes. Um exemplo é a discussão sobre o […]
Contribuinte resgata teses fiscais
Adriana Aguiar, de São Paulo Os contribuintes têm resgatado algumas teses tributárias que, até então, eram consideradas perdidas nos tribunais superiores. Conhecidos por mudar de opinião em casos emblemáticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
Receita definirá regras para recálculo do INSS
Ribamar Oliveira, de Brasília A Secretaria da Receita Federal do Brasil vai baixar, nos próximos dias, um ato normativo para definir a sistemática que as empresas e os demais empregadores terão que seguir para regularizar […]
Previsto em norma coletiva, adicional de quebra de caixa tem que ser pago,mesmo sem diferenças no caixa
Comprovado o exercício da função de caixa, ainda que não tenham ocorrido diferenças no caixa durante o exercício da função, é devido o adicional de quebra de caixa previsto em norma coletiva. Com esse fundamento […]
Petrobrás é responsável por dívida trabalhista de posto de gasolina
A Terceira Turma do TRT10ª Região condenou a Petrobrás e um posto de gasolina no DF a pagarem dívida trabalhista de antigo posto que funcionava em área de propriedade da distribuidora. Os desembargadores concluíram que […]
Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
Ao julgar recurso de revista da empresa Calçados Azaléia S.A. quanto à concessão de férias em período inferior a dez dias, na situação de fracionamento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários. A interpretação unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acompanhar o voto da relatora, a ministra Dora Maria […]
Conselho internacional de normas quer ouvir o Brasil
Fernando Torres, de São Paulo Único representante brasileiro no colegiado do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), o ex-chefe do departamento de normas do Banco Central (BC) Amaro Gomes desembarca nesta semana no Brasil […]
BRASIL GANHA ESPAÇO EM COMITÊ INTERNACIONAL
Vânia Borgueti, atual chefe do Departamento de Contabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é a nova integrante do Consultative and Advisory Group CAG ? frente de trabalho do IAASB – International […]
MP 497 impede indústrias de adotar planejamento tributário de PIS e Cofins
Laura Ignacio, de São Paulo Parte das indústrias de cosméticos, bebidas, fármacos, combustíveis, autopeças e outros setores tributados pelo regime monofásico – pelo qual a indústria paga o PIS e a Cofins por toda a […]
Cofins de advogados
Por Alessandro Cristo Escritórios de advocacia que ganharam ações na Justiça para não recolher mais a Cofins, mesmo que tenham em mãos decisões transitadas em julgado, não estão mais protegidos contra o fisco. A Procuradoria-Geral […]
Inclusão de companheiro do mesmo sexo na declaração do IR equipara união homoafetiva ao casamento
Casais do mesmo sexo que têm união estável há dez anos estão incluídos no Parecer 1.503, que dá direito à inclusão do companheiro na declaração do Imposto de Renda (IR). De acordo com a Procuradoria-Geral […]
Lancôme, da L?Oréal, estuda fabricar perfumes no Brasil
A filial brasileira acredita que, se começar a fabricar no Brasil, o perfume feminino Hypnôse, que hoje custa entre R$ 169 e R$ 200, pode sair por R$ 99. Agora, a filial francesa tenta convencer a […]
