O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado pela prefeitura de Belo Horizonte na Ação Cautelar (AC) 2674 e manteve decisão dele próprio, de outubro de 2009, que […]
Dia: 4 de agosto de 2010
Stock options não têm natureza salarial
Os stock options, também conhecidos como programas para compra de ações da empresa pelos empregados, não se encontram vinculados à força de trabalho, uma vez que o trabalhador pode ou não, a seu critério, exercer […]
Loja terá que devolver comissões estornadas de vendedor
Quando um cliente de uma loja de departamentos tornava-se inadimplente, deixando de pagar parcelas de compras feitas a prazo, o vendedor responsável pela venda tinha a respectiva comissão cancelada. Porém, tais descontos foram considerados ilegítimos […]
JT reconhece vínculo entre instituição de ensino e professora que ministrava cursos pela internet
A evolução tecnológica e a internet fizeram surgir uma nova modalidade de prestação de serviços: o ensino a distância. Em virtude dessa mudança, a Justiça do Trabalho mineira passou a julgar novos conflitos trabalhistas envolvendo […]
Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições
A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa. Embora os descontos estivessem previstos em normas coletivas, a Quinta Turma do Tribunal Superior […]
Ernst & Young e Terco unem operações no Brasil
Marianna Aragão Segundo um comunicado enviado a funcionários dos dois grupos hoje pela manhã, a fusão criará a consultoria líder no país no mercado de IPOs (oferta inicial pública de ações), com 3.500 funcionários e […]
O contador ideal que as empresas procuram no momento
Talita Abrantes São Paulo – O crescimento da presença das empresas brasileiras no mercado financeiro internacional está revolucionado o perfil dos contadores no país. Além de aumentar a demanda, o novo cenário pede profissionais com […]
Tributação de grandes fortunas no Brasil
A discussão sobre tributar-se grandes fortunas, qualquer que seja o entendimento que se dê à expressão, volta e meia ressurge como que assombrando a sociedade. Afirma-se que uma tal tributação seria forma de fazer justiça […]
ICMS incide sobre descontos oferecidos a clientes
Luiza de Carvalho, de Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que estão no sistema de substituição tributária e oferecem produtos a mais aos clientes – a título […]
ISSQN não incide na locação de bens móveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece na Súmula Vinculante nº 31 que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS sobre operações de locação de bens móveis. Por isso, a […]
MS – Redução do ICMs sobre materiais de construção deve sair esta semana
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, deve oficializar esta semana a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os materiais para construção. Segundo ele, a cobrança do imposto que incide […]
GO – Prazo para entregar a escrituração digital
Os contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Goiás têm prazo até o dia 15 deste mês para entregar o documento pela internet referente a julho. Como a data cai no domingo, […]
Evento reúne secretarias da Fazenda em Goiás
Com a participação de secretarias da Fazenda de vários estados e Receita Federal do Brasil, acontece amanhã e quinta-feira, dia 5, no auditório da Sefaz, Avenida Vereador José Monteiro, nº 2233, Setor Negrão de Lima, […]
Guerra fiscal no setor textil
Apesar de São Paulo ter reduzido de 12% para 7% a alíquota do ICMS para o setor têxtil, a tributação estadual sobre o setor em Santa Catarina ainda é menor que a paulista. A Fazenda […]
RS – Alteração em imposto sobre doações e herança resulta em aumento de 487% na arrecadação
A alteração nas alíquotas do ITCD (Imposto por Transmissões Causa Mortis e Doação) e o trabalho da Subsecretaria da Receita Estadual junto aos contribuintes resultaram em um aumento de 487% na arrecadação do imposto na […]
Receita publica Instrução Normativa sobre bens de viajante
A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (03/08) da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário e […]
Receita Federal divulga a taxa Selic de julho
A taxa Selic relativa a julho de 2010, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais a partir de agosto/2010, conforme Ato Declaratório 55 CODAC/2010, publicado no Diário Oficial de hoje, dia […]
Nova regra da Receita vale a partir de outubro
Luciana Otoni, de Brasília Os brasileiros em viagem ao exterior ficarão desobrigados de preencher a "Declaração de saída temporária de bens" a partir de outubro, conforme a Instrução Normativa nº 1.059 da Receita Federal. Divulgada […]
MP sobre tributação entra na pauta do Congresso em setembro
SÃO PAULO ? A partir do dia 16 de setembro, a MP (Medida Provisória) 497/10, que promove medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias, deve trancar a pauta da […]
Liminar contra o SAT
A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) obteve liminar contra as mudanças no Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que entraram em vigor neste ano. A decisão, que beneficia os dois mil associados da entidade, […]
Receita disciplina procedimento especial de ressarcimento das contribuições PIS, COFINS e de IPI
Clique sobre o título de seu interesse. MINISTÉRIO DAS CIDADES Contran regulamenta as atividades de mototaxistas e motofrentistas MAPA Aprovada norma para importação de aves ornamentais e seu material genético MD Defesa aprova bolsa de estudo […]
Lula comemora fim da cobrança dupla da TEC no Mercosul
San Juan (Argentina) ? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou um feito extraordinário a decisão tomada pela 39ª Cúpula do Mercosul, encerrada na tarde de hoje (3) em San Juan, na Argentina, de […]
Aprovada licença-maternidade de seis meses.
Alguns estados, municípios e empresas do setor público também já haviam ampliado para seis meses a licença de suas servidoras gestantes, o que passará a ser obrigatório caso a Câmara confirme a decisão do Senado.
