Dia: 6 de agosto de 2010

Artigos

Verbas pagas na demissão não incide IR

No fim do ano passado, ao julgar recurso da Fazenda Nacional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que, nos casos de demissão sem justa causa, deve incidir o imposto […]

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STJ libera Braskem de multa milionária

Luiza de Carvalho, de Brasília A Braskem venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa contra a Fazenda Nacional sobre a validade de uma execução fiscal de R$ 500 milhões, sem considerar a atualização […]

Tributária

Suspeitas no Refis

Gabriel CaprioliO Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu ontem um inquérito para apurar supostas ilegalidades na implementação e regulamentação do Refis da Crise, nome como ficou conhecida a Lei nº 11.941/09. O processo é […]