Dia: 6 de agosto de 2010

Artigos

Verbas pagas na demissão não incide IR

No fim do ano passado, ao julgar recurso da Fazenda Nacional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que, nos casos de demissão sem justa causa, deve incidir o imposto […]

Adm. Tributária

Microempresa do Simples entra em parcelamento

Adriana Aguiar, de São Paulo Uma microempresa paulista inscrita no Supersimples conseguiu incluir uma dívida contraída no próprio regime tributário, de cerca de R$ 40 mil, em parcelamento ordinário. A quantia agora poderá será quitada […]

Tributária

MA – Sefaz modifica o DARE e integra o pagamento de tributos.

A Secretaria de Estado da Fazenda realizou mudança no DARE online (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), possibilitando que os contribuintes realizem vários pagamentos num só documento de arrecadação. O novo DARE Consolidado preenche automaticamente […]

Tributária

STJ libera Braskem de multa milionária

Luiza de Carvalho, de Brasília A Braskem venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa contra a Fazenda Nacional sobre a validade de uma execução fiscal de R$ 500 milhões, sem considerar a atualização […]

Tributária

Justiça isenta empresa de regra de seguro

SÃO PAULO – Mais uma decisão da Justiça livrou uma empresa de pagar as novas alíquotas do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), em vigor desde o início do ano. A Autoservice Logística obteve a declaração […]

Tributária

Receita simplifica processo de contestação da malha fina

Wellton MáximoRepórter da Agência Brasil Brasília – O contribuinte incluído na malha fina que entrar com um pedido de impugnação na Receita Federal terá os documentos analisados antes do julgamento. Caso a documentação comprove que […]

Tributária

Suspeitas no Refis

Gabriel CaprioliO Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu ontem um inquérito para apurar supostas ilegalidades na implementação e regulamentação do Refis da Crise, nome como ficou conhecida a Lei nº 11.941/09. O processo é […]