Os economistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) vêm de alertar para o crescimento dos gastos públicos brasileiros, equiparados apenas aos de alguns países da Europa Ocidental. Tais gastos estão, assim, entre os mais elevados […]
Dia: 10 de agosto de 2010
Juros de mora não são base de incidência do IR
Em recentes decisões, o Superior Tribunal Justiça tem consolidado o entendimento de que os juros de mora não são base de incidência do Imposto de Renda (IR), porque não configuram aumento patrimonial, senão uma verba […]
Valorização do setor contábil pede reajuste de preços, diz Sescon
Cynara Escobar SÃO PAULO – As crescentes demandas por investimentos em tecnologia e capacitação e a atuação em um ambiente mais regulado devem resultar em ganhos à atividade contábil. A previsão é de José Maria […]
CVM acompanha à distância debate sobre concentração
Fernando Torres, de São PauloA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem acompanhado as discussões que ocorrem em nível global sobre a concentração no mercado de auditoria em quatro grandes firmas, as "Big Four", especialmente por […]
Juiz aplica teoria da subordinação integrativa e reconhece vínculo direto entre operadora de call center e empresa de telefonia celular
O juiz Cléber Lúcio de Almeida, titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de uma empregada de empresa administradora de call center, que pediu o reconhecimento de vínculo de emprego […]
Grupo econômico deverá indenizar família de vendedor que morreu em acidente ao realizar transporte de valores
Modificando a decisão de 1o Grau, a 8a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, entendeu que o grupo econômico reclamado é responsável pela morte do ex-empregado, que, ao fugir de um assalto, acabou sofrendo […]
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador. O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado. Nesse sentido, a Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
Grana de revisão não deve ser devolvida
Ana MagalhãesO segurado que recebeu um benefício ou uma revisão, antes da decisão final da Justiça, e perdeu a ação em instâncias superiores pode garantir a não devolução da grana no STJ (Superior Tribunal de […]
RS – Governo do Estado reduz de 17% para 12% alíquota do ICMS para telhas de concreto
A governadora Yeda Crusius autorizou a alteração de 17% para 12% na alíquota de ICMS, nas vendas internas de telhas de concreto. O objetivo é equiparar a carga tributária praticada no Rio Grande do Sul […]
MT – Secretaria de Fazenda detalha modelos tributários por estimativa
DANIEL DINO Assessoria/Sefaz-MT O aperfeiçoamento tecnológico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) tem possibilitado a Mato Grosso um mercado econômico com justa concorrência, formalizado, com baixa evasão fiscal e redução constante da carga tributária. […]
MA – Sefaz e ANP firmam pareceria para fortalecer fiscalização de combustíveis
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis assinaram, no última sexta-feira, (6/07), termo de parceria que permitirá à Agência ter uma sala para apoio à fiscalização, […]
Comitê apresenta o projeto de lei que isenta obras de ICMS
GABRIELA DI BELLA/JCDepois de sancionada, na semana passada, a Lei Complementar nº 648 pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que determina a isenção tributária para obras de adequação dos clubes de futebol para a […]
MT – Sefaz adia exigência do uso do Emissor de Cupom Fiscal para janeiro de 2011
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) adiou para 1º de janeiro de 2011 o início da obrigatoriedade do uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para contribuintes do Imposto Sobre Circulação de […]
ANFIP deve propor emendas à MP nº 497/10
Diante de algumas dúvidas suscitadas quanto ao artigo 11 da Medida Provisória 497/10, que altera o artigo 83 da Lei nº 9.430/96, passando a permitir que a representação fiscal para fins penais dos crimes contra […]
ANFIP faz esclarecimentos a respeito da MP n° 497/10
Diante das dúvidas e questionamentos em decorrência da redação do art. 23 da Medida Provisória n° 497/2010, que se refere à competência da RFB para normatizar, cobrar, fiscalizar e controlar a arrecadação da contribuição destinada […]
BC e STN alteram regras de seleção das instituições credenciadas a operar com mercado aberto
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 APE Governo concede aposentadoria a dois ministros do STM MAPA Aprovado o zoneamento da cultura da cana-de-açúcar em 10 estados e no DF […]
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário (RE 606107) que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade dos votos, em julgamento realizado pelo sistema "Plenário Virtual" do Supremo Tribunal Federal (STF). O […]
Rio Grande do Norte não pode cobrar ICMS sobre valor referente à reserva de demanda de energia contratada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve liminar que impediu o estado do Rio Grande do Norte de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o valor referente à […]
CE aprova instituição do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte
A ideia do parlamentar foi a de alertar o poder público para a necessidade do respeito ao contribuinte e conscientizar a sociedade sobre o seu papel como pagadora de tributos, aí incluídos seus deveres e […]
