Dia: 26 de agosto de 2010 Horário: 9h30 às 17h30 Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar ? Ala C ? Centro ? RJ. Apresentador:Robson Zanetti – Currículo OBJETIVO: Demonstrar de forma prática […]
Dia: 17 de agosto de 2010
Venda de imóvel pode ter tributação injusta no IR
Qualquer pessoa física que vender um imóvel que possua há vários anos pode ser vítima de uma tributação injusta no Imposto de Renda. A legislação vigente determina a incidência do tributo sobre os chamados ganhos […]
Boticário quer reverter MP 497
por Verena Souza A Medida Provisória (MP) de número 497 trata de diversas disposições na legislação tributária. O item relacionado às mudanças na estrutra de cobrança do PIS e Cofins é o que causa maior […]
TST publicou cinco novas Orientações Jurisprudenciais
A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia 2 de agosto, a edição das Orientações Jurisprudenciais (OJs) de números […]
Turma reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
Radialista que atua em setores diversos dentro da mesma empresa tem direito ao reconhecimento da existência de mais de um contrato de trabalho com o empregador. Por essa razão, a Terceira Turma do Tribunal Superior […]
Supermercado é absolvido de indenizar trabalhador que se sentia ofendido com a revista no fim do expediente
A revista feita por um supermercado no final do expediente, com o objetivo de checar possíveis desvios de produtos, foi considerada legítima pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul […]
STF vai julgar revisão para aposentados até 2003
Ana Magalhães O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se os segurados do INSS que se aposentaram entre outubro de 1988 e dezembro de 2003 e tiveram o seu benefício limitado ao teto da época […]
Revisão de aposentadoria rende atrasados de até R$ 45.500
Rio – Aposentados do INSS que tiveram os benefícios concedidos pelo INSS antes de dezembro de 2003, mas viram os valores das aposentadorias limitados ao teto previdenciário de R$ 2.400, instituído pela Emenda Constitucional (EC) […]
Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante
Por entender que o aviso-prévio indenizado faz parte do contrato de trabalho, inclusive para a incidência da estabilidade no emprego, uma ex-funcionária gestante consegue direito a verbas trabalhistas da estabilidade provisória estabelecida na Constituição. A […]
Contribuição sem juros e multa
Decisão da Justiça permite que os trabalhadores autônomos que deixaram de contribuir para INSS antes 11 de outubro de 1996 acertem suas vidas com a Previdência Social, sem ter pagar os encargos sobre os atrasadosRio […]
Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional
Para quem recebe salário por produção, a remuneração da prorrogação de jornada é feita somente com o pagamento do adicional de hora extra, porque no salário já se encontra inserido o valor relativo ao trabalho […]
Appa paga primeira parcela do ISS à Prefeitura de Paranaguá
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) pagou, na última sexta-feira (13), a parcela do mês de julho referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) à prefeitura de Paranaguá. Este é o primeiro pagamento […]
GO – Sefaz prorroga prazo para contribuinte
A Secretaria da Fazenda decidiu hoje (segunda-feira), na reunião dos delegados fiscais regionais com a Superintendência de Administração Tributária, prorrogar por um mês o prazo para cerca de 25 mil pequenos contribuintes goianos, enquadrados no […]
Evento discute margem de substituição tributária
Começa nesta terça-feira, (17/8), em Minas Gerais, a 14ª edição do XIV Congresso Internacional de Direito Tributário, encontro de magistrados, advogados e acadêmicos de Direito com ministros, procuradores e outras autoridades do fisco. Entre outras […]
Controle de bebidas aguarda a palavra final do Supremo
Andréia Henriques SÃO PAULO – O sistema é polêmico e os impasses entre fabricantes e o órgão arrecadador deverá ser resolvido com a palavra final da mais alta Corte do Judiciário. O Sistema de Controle […]
Estudo: aeroportos franceses têm tax free mais barato
As lojas francas (tax free) dos aeroportos de Berlim e de Heathrow são as mais caras num ranking de 10 gares aeroportuárias da Europa comparadas num estudo da Kelkoo (portal especialista na comparação de preços), […]
IN 1.060 – Estudos Técnicos divulga análise sobre a norma
A Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional divulgou na sexta-feira (13/8) uma análise sobre a IN (Instrução Normativa) 1.060 da RFB (Receita Federal do Brasil), editada no dia 3 de agosto deste ano. A […]
Supremo acolhe tese da AGU e diz que União pode cobrar CSLL e CPMF sobre exportações de acordo com regras da OMC
Com a vitória no Recurso Extraordinário (RE) 474132 que discutiu a imunidade de receitas de exportação à incidência da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), […]
Inmetro faz consulta pública para norma de avaliação de conformidade da Construção Civil
MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde destina R$ 4,2 milhões para UPAs na Rocinha e no morro do Alemão MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA PROMINP oferece 27.915 vagas em cursos de qualificação profissional ASF Senado cria Programa […]
Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins
Decidiu a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerar direito de construtora a restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins, excluindo-se da base de cálculo as receitas transferidas a outras pessoas […]
Receita abre consulta a lote residual do IR 2006
As restituições vão estar disponíveis nas contas informadas pelos contribuintes a partir do dia 24 e terão correção de 47,7%, baseada na variação da taxa de juros anual, a Selic. A consulta poderá ser feita […]
