Dia: 20 de agosto de 2010

Trab. Previdência

Professor tem direito a receber adicional noturno

O professor que dá aulas no horário noturno tem direito a receber o respectivo adicional. A Constituição Federal, ao estabelecer que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior ao diurno, não faz distinção entre […]

Trab. Previdência

Justiça suspende INSS sobre terço das férias

O Exmo. Juiz da 20ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolhendo aos pleitos do SINCOVAGA, concedeu liminar em mandado de segurança coletivo isentando as empresas representadas ao recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o […]

Corporativa

AUDITORIA: GRANT THORNTON QUER SE RECRIAR NO BRASIL

Quinze dias depois de perder a Terco para a Ernst & Young, a Grant Thornton, sexta empresa do segmento de auditoria no mundo, anunciou ontem que encontrou uma nova parceira no Brasil, a Pryor Consulting […]

Tributária

Papel de embrulho está sujeito à cobrança de ICMS em MS

Paulo Fernandes Materiais de embalagem como sacolas plásticas, sacos de papel e papel de embrulho fornecidos aos clientes para transporte dos produtos estão sujeitos à incidência de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) […]

Tributária

Valor das parcelas do Refis sai até o fim do ano

Por Alessandro Cristo A demora do fisco federal em calcular e informar às empresas optantes pelo último Refis o valor das parcelas que deverão pagar se deve a dificuldades no setor de tecnologia da Receita […]

Tributária

PEC prorroga benefícios da Zona Franca de Manaus até 2033

A mesma proposta estende até 2029 os percentuais de desconto para a aquisição de bens e serviços de informática e automação, previstos na lei 11.077/04, que trata dos benefícios fiscais destinados à capacitação de tecnologia […]