A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que entendeu como verba indenizatória a incorporação de 11,98% aos subsídios dos membros do Poder Judiciário do estado do Maranhão. Dessa forma, não incide […]
Dia: 27 de agosto de 2010
IFRS: a hora está próxima!
Eduardo Pocetti – CEO da BDO no Brasil Muito já se falou da necessidade das companhias brasileiras se prepararem para adaptar suas demonstrações contábeis às normas estabelecidas pelo International Financial Reporting Standards (IFRS), padrão contábil […]
STJ mantém condenação da CVM a ex-dirigentes da Perdigão
Mesmo afastados há vários anos da administração da antiga empresa da família, dois herdeiros de Saul Brandalise, fundador da Perdigão, veem-se às voltas com uma nova decisão judicial a respeito de sua passagem pela gestão […]
Obnubilação contábil
Elaborado em 06/2010 Chega a ser aflitiva a forma como os sábios das normas contábeis se dedicam a encontrar "meios" para impor o padrão contábil internacional a todas as empresas. Fechados num sistema de crenças, […]
Transferência de produtos é isenta
Luiza de Carvalho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula nº 166, publicada em agosto de 1996, continua válida. O texto garante isenção do ICMS no simples deslocamento de […]
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa. O pagamento em dobro das férias é sempre devido pelo empregador se for realizado após o prazo prescrito em lei ? […]
Empresa que rasurou CTPS do trabalhador é condenada a pagar dano moral
Dando razão a um trabalhador, que teve a sua carteira de trabalho rasurada pela reclamada, a 5a Turma do TRT-MG condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. No entender dos julgadores, o […]
Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado
Com a sentença já transitada em julgado ? ou seja, sentença definitiva, sem possibilidade de recurso -, na qual houve a delimitação do rol dos nomes dos substituídos processualmente em uma ação coletiva ajuizada pelo […]
SP e RS promovem ajustes em diversos Protocolos ICMS
Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo celebraram os Protocolos ICMS 136 a 148/2010, publicados no DO-U de 23 e 25-8-2010, para promover ajustes no regime de substituição tributária do ICMS aplicável […]
SC – Governador Leonel Pavan atende solicitação de empresários dirigentes lojistas e muda Lei das Calculadoras
A Lei Federal 9.532, de dezembro de 1997, estabelecia a proibição da utilização de máquinas calculadoras nos estabelecimentos comerciais. Com base nesta Lei, aconteceram notificações, penalizando diversos lojistas, com multas de até R$ 3.000,00 por […]
RJ – Mais uma oportunidade para pagar o IPVA de 2006
O contribuinte que está em débito com o IPVA (Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores) referente ao ano de 2006 ainda tem até 30 de setembro para regularizar a situação. Até esta data pagará somente […]
SC – Nota fiscal gera desconto no IPTU
Moradores de Rio do Sul podem, a partir de agora, ganhar desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contratar um serviço e ainda ajudar a combater a sonegação de impostos, além de ajudar […]
AL – Decreto traz normas para concessão de benefícios a comerciantes
Os procedimentos para identificação dos estabelecimentos comerciais atingidos pelas enxurradas que devastaram Alagoas já estão definidos. Em decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19), o governo define todos os parâmetros para que os contribuintes […]
Associativistas apresentam plano de substituição tributária às empresas do Simples
Segundo o deputado Márcio Biolchi (PMDB), nas vendas com substituição tributária as empresas fornecedoras são obrigadas a cobrar, de forma antecipada, o ICMS incidente sobre a margem de lucro, aumentando a carga tributária das pequenas […]
STJ acolhe entendimento da AGU e confirma legitimidade do repasse de PIS e Cofins nas contas de telefonia fixa
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), importante decisão que reconhece a legitimidade da cobrança do PIS e Cofins nas faturas referentes aos serviços de telefonia fixa. Por 6 votos […]
Governo editará MP para isenção de PIS e Cofins para Modem 3G
Karla Mendes BRASÍLIA – O governo vai editar nos próximos 30 dias uma medida provisória (MP) para isenção de PIS e Cofins para o Modem 3G. Segundo Nelson Fujimoto, assessor da presidência da República e […]
SPU estabelece norma para isenção do pagamento de taxas de imóveis da União
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei cria fundo para cobertura de riscos do seguro rural com R$ 4 bi em recursos ATOS DO PODER LEGISLATIVO Governo sanciona lei que define e pune a alienação parental APE […]
Empresa privada não tem direito a parcelamento de dívida previdenciária em 240 prestações
Ao justificar o pedido, a apelante mencionou ?violação ao princípio da isonomia, uma vez que conferido às empresas públicas e sociedades de economia mista o direito de parcelar seus débitos em 240 meses, esse direito […]
Mudança da jurisprudência sobre imunidade em relação ao IPTU foi sugerida em Plenário
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 434251, em que se discute se uma empresa privada […]
Tributos pagos pelos brasileiros chegam a R$ 800 bilhões na segunda.
Segundo o presidente do IBPT, até o momento, os números comprovam a previsão para arrecadação total neste ano, de R$ 1,27 trilhão. "Serão quase R$ 180 bilhões a mais em relação ao ano passado", afirma.
