Dia: 21 de setembro de 2010

Terceiro Setor Tem Várias Obrigações Tributárias
Artigos

Terceiro Setor Tem Várias Obrigações Tributárias

TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 09/2010. I – INTRODUÇÃO1.1. A tributação no BRASIL, além de alta em termos percentuais, é bem complexa em seu ?modus operandi?, contendo vastas obrigações contábeis e tributárias inerentes às atividades exercitadas por cada setor da sociedade e com […]

STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa
Tributária

STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa

Adriana Aguiar As empresas que aguardam anos na fila para que seus processos administrativos sejam analisados pela Receita Federal poderão se valer de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cobrar mais agilidade do Fisco. Os ministros da Corte reafirmaram que a Receita tem até 360 dias para […]

Fisco deve liberar certidão positiva
Tributária

Fisco deve liberar certidão positiva

Luiza de Carvalho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal não pode negar o fornecimento de certidão positiva com efeito de negativa a empresas que possuem pedidos de revisão administrativa de débitos formulados há mais de 30 dias. O entendimento, no entanto, só […]

CFC fixa a estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade
Tributária

CFC fixa a estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens  ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita MP que incentiva esporte olímpico brasileiroMAPA Aprovado o zoneamento da pimenta-do-reino em quatro estados MINC Alterado período de inscrições para 1º Seminário da Moda em Salvador MEC Capes aprova […]

Projeto muda cálculo do IR em transações na Bolsa de Valores
Tributária

Projeto muda cálculo do IR em transações na Bolsa de Valores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7677/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que muda as regras para cálculo do Imposto de Renda em transações em Bolsas de Valores. O cálculo passará a considerar apenas os ganhos líquidos mensais acima de R$ 20 mil.A legislação tributária brasileira já isenta do […]

Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial
Trab. Previdência

Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial

Trabalhadores indígenas contratados para atividades braçais na lavoura de cana-de-açúcar – por períodos de 60 dias, com curtos intervalos entre si – obtiveram o reconhecimento de vínculo de emprego com a Usina Santa Olinda S.A. – Açúcar e Álcool, que alegava ser a contratação uma locação de serviços por prazo […]

Supersimples
Artigos

Supersimples

Supersimples: STF mantém isenção de contribuição sindical a micro e pequenas empresasO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ontem (15.09) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais ? especialmente a contribuição sindical […]

Adm. Tributária

Crédito de ICMS não aproveitado e o reconhecimento à sua inclusão como custo para fins de IRPJ e CSLL

Em maio de 2008, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ (RESP 1.011.531/SC(1)), ao analisar decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Apelação em Mandado de Segurança 2005.72.05.000018-8/SC(2)), ratificou o entendimento do Tribunal "a quo" no sentido de considerar como custo o saldo credor de […]

Imóvel na planta não pode ter juros
Contábil/Corporativa

Imóvel na planta não pode ter juros

Luciana Lazarini As construtoras não podem cobrar juros de parcelas do imóvel adquirido ainda na planta, de acordo com decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além disso, o consumidor que foi obrigado a pagar a grana pode receber em dobro os valores cobrados indevidamente. A decisão é dos ministros […]

OAB-SP vai rever decisão sobre estrangeiros
Contábil/Corporativa

OAB-SP vai rever decisão sobre estrangeiros

Adriana Aguiar O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai reavaliar a decisão que proibiu associações, uniões e parcerias entre bancas brasileiras e estrangeiras. O julgamento foi realizado na quinta-feira pela Turma Deontológica. O assunto será analisado agora pela Câmara do […]

Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador
Trab. Previdência

Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador

A Nova Distribuidora e Comércio de Produtos Alimentícios do Nordeste não conseguiu evitar a obrigação de pagar horas extras e reflexos a ex-gerente em valor aproximado de R$ 77 mil a mais do que fora pedido pelo trabalhador. Na prática, esse é o resultado da decisão unânime da Seção II […]

Sefaz Goiás publica norma sobre escrituração fiscal digital
Tributária

Sefaz Goiás publica norma sobre escrituração fiscal digital

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), publica Instrução Normativa nº1006/10 GSF, Diário Oficial do Estado de 20.09.2010, dispondo sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2011. A medida abrange todos os contribuintes goianos, exceto os optantes pelo Simples […]