Corporativa

Lajida, polêmico também na padronização

Por Fernando Torres | De São Paulo

Se o uso e a divulgação do "lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização", conhecido pelas siglas lajida ou ebitda (em inglês), já causam polêmica, a tentativa de padronizá-lo não poderia ser diferente.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) se manifestou publicamente contra diversos pontos da proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pretende divulgar em breve uma instrução regulamentando a divulgação desse indicador não contábil.
Em meados de outubro, a autarquia colocou uma minuta em audiência pública e disse que seu objetivo era facilitar a comparação dessa medida – que segundo a CVM tem sido divulgada de forma "particular" – entre diferentes empresas. Para isso, ela quer fazer valer a sigla lajida. Assim, só poderia receber esse nome um resultado que de fato representasse o lucro líquido da empresa, acrescido do resultado financeiro líquido, dos impostos sobre o lucro e das depreciações e amortizações.
A divulgação de ajustes no lajida estaria limitada a operações descontinuadas ou a itens não recorrentes – sendo considerados como tais aqueles que não existiram nos últimos dois anos e não estejam previstos para os próximos dois exercícios. Mesmo nesses casos, o lajida "puro" também seria obrigatoriamente divulgado.
Mas a entidade que representa as companhias abertas entende que as amarras propostas pela CVM são muito rígidas e que não contemplam as peculiaridades de diferentes setores.
A autarquia diz que cerca de 20 pessoas ou entidades se manifestaram durante a audiência pública e que o relatório final da área técnica está sendo finalizado. Terminada essa etapa, caberá ao colegiado da CVM aprovar o texto definitivo da nova instrução.
A primeira preocupação da Abrasca, segundo Antonio de Castro, presidente da entidade, é com o prazo previsto para a divulgação do indicador padronizado. Conforme o texto da minuta, qualquer divulgação feita a partir de 2011, incluindo aquela referente ao balanço do exercício fechado de 2010, já deveria seguir as novas regras. A Abrasca pede que a norma só entre em vigor a partir dos balanços trimestrais do ano que vem. "Todo mundo já está extremamente ocupado com a mudança do padrão contábil para o modelo internacional do IFRS", justifica Castro.
Um segundo tema levantado pela Abrasca está relacionado com a definição e limitação para ajustes ligados a itens não recorrente pela CVM, que, segundo a entidade, não estaria de acordo com o critério usado pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador americano. Enquanto a norma internacional fala em não recorrente, não frequente ou não usual, a minuta proposta no Brasil usa apenas o primeiro termo.
Por fim, a Abrasca entende que há peculiaridades setoriais que deveriam ser levadas em conta para permitir a divulgação de ajustes no lajida. E cita como exemplo o caso das construtoras, que pela contabilidade formal registram o gasto com financiamento das obras como custo dos produtos vendidos (que afeta para baixo o lajida "puro"), e não como despesa financeira, que seria o mais comum para outras empresas, ficando fora do lajida.
José Carlos Bezerra da Silva, Superintendente de Normas Contábeis e Auditoria em exercício da CVM, não quis revelar a conclusão da área técnica sobre os comentários da Abrasca ou de outros participantes, sob o argumento de que a questão ainda será decidida pelo colegiado do órgão, que pode ter posição distinta. "São pleitos que serão analisados", afirma.
Ele afirmou apenas que o foco a autarquia com a instrução é facilitar a vida do usuário da informação. "Quando você olha uma informação, não é bom já saber o que ela significa? Para quem a empresa prepara a informação, para ela ou para o usuário?", questiona.
Com ou sem padronização, o uso do lajida gera polêmica há anos. Ele basicamente tira os efeitos tributários – que variam conforme os benefícios fiscais de cada empresa ou país – as despesas financeiras líquidas, que variam conforme o endividamento, e depreciação e amortização, que não representam saída de caixa.
Muitas empresas citam o indicador como medida de geração de caixa operacional, mas diversos estudos acadêmicos evidenciam que isso não reflete a realidade, já que nem toda receita representa entrada de caixa, o mesmo valendo para os custos.
Por outro lado, outros argumentam que o lajida medido como percentual da receita – a famosa margem lajida – ajuda a comparar a eficiência e a produtividade operacional de empresas do mesmo setor e também se uma empresa melhorou operacionalmente entre os períodos.

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