Corporativa

Alerta aos conselheiros

Por Catherine Vieira | De São Paulo

Um economista aposentado que pensava em disputar vagas para representar seu fundo de pensão em conselhos de empresas decidiu repensar a ideia depois de ler sobre a sentença da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para os acusados no caso das perdas com derivativos cambiais da Sadia. A decisão reacendeu o debate sobre os deveres dos conselheiros de administração e na visão de alguns especialistas ouvidos pelo Valor, aumentou a responsabilidade de membros de conselhos e de comitês das companhias. Além de inabilitar por três anos o então diretor financeiro da empresa para cargo em companhias abertas por descumprimento da política financeira, a CVM puniu com multas os conselheiros por considerar que eles deveriam ter percebido que poderia haver falhas na estrutura de controle de risco na companhia. Quatro conselheiros que também participavam de comitês (financeiro ou de auditoria) tiveram multa maior, de R$ 400 mil. Outros cinco membros do conselho foram multados em R$ 200 mil. As operações com derivativos cambiais causaram perdas superiores a R$ 2,5 bilhões para a empresa em 2008.
Enquanto a defesa dos conselheiros acusados centrou argumentos em mostrar que eles não sabiam dos problemas com as operações cambiais, a autarquia entendeu, porém, que eles deveriam ter percebido que os controles de risco eram frágeis.
A argumentação usada pelos diretores da CVM no dia do julgamento revelou que prevaleceu no colegiado a visão de que, se a Sadia tinha um perfil de atuação forte nos mercados financeiros – planejava inclusive ter um banco -, os administradores poderiam ter notado também que os controles de risco deveriam ser mais adequados a esse perfil. O relator do caso, Alexsandro Broedel, observou durante o julgamento que os controles de risco ficavam subordinados à própria diretoria financeira, que deveria ter a ação monitorada.
Os advogados de defesa dos administradores punidos no caso sustentaram que não chegou previamente aos conselheiros nenhum sinal de que a exposição da companhia ao risco poderia estar fora do limite. Para a defesa, só seria possível falar em falta de diligência caso tivesse aparecido algum sinal prévio de que algo estava errado e eles não tivessem tomado providências, o que segundo eles não ocorreu.
Para um advogado especialista em direito societário, essa posição da CVM aumenta as responsabilidades de conselheiros ao dizer que eles deveriam ter percebido que a estrutura de controle de riscos não seria suficiente para detectar os problemas com os derivativos. Para ele, o cerne dessa visão pode vir a ser aplicado em casos distintos. "Nesse caso foi o controle de risco que envolvia derivativos, amanhã poderia ser talvez um outro risco qualquer, de um vazamento de petróleo ou de um acidente", diz ele.
Ary Franco, advogado de um dos conselheiros, disse que irá recorrer da sentença não só pelo direito do cliente, mas pelo que a decisão significa para o direito sancionador. "A acusação tem que ser clara", diz ele, que avalia que isso não ocorreu. E que a decisão exigiu muito mais da ação de um conselheiro do que estava estipulado até ali. "Isso cria um clima de angústia e insegurança", disse.
Advogado que defendeu o presidente do conselho da Sadia na época, Walter Fontana, no processo, Luiz Leonardo Cantidiano, acredita que a decisão, se confirmada, pode levar a uma maior burocratização dos processos nas companhias. "Com todo o carinho que tenho pela CVM, creio que se fugiu um pouco da acusação que tinha sido feita inicialmente", disse ele, que já presidiu a autarquia.
Os advogados esperam a divulgação dos votos por escrito para analisar mais detalhes. Todos os que foram punidos ainda podem recorrer no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro (CRSFN), conhecido como conselhinho.
O advogado Nelson Eizirik, que representou sete dos conselheiros que receberam multas, disse que não comenta os processos específicos e que está ainda analisando junto aos clientes se vão recorrer ou não da decisão da autarquia. Cantidiano, advogado de Fontana, disse que também avalia se irá recorrer.
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Relatório do caso Sadia menciona versões distintas

Catherine Vieira | De São Paulo

Um dos pontos que nortearam o voto do relator Alexsandro Broedel, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no caso das operações com derivativos da Sadia, foi considerar, para fins de punição, os fatos que a autarquia acredita terem se mostrado não controversos nas apurações dos fatos. No processo administrativo sancionador, a investigação é conduzida pela área técnica da autarquia, são feitas as acusações e posteriormente se encaminha todo o processo à diretoria colegiada, que julga se cabem ou não condenações.
No relatório do processo distribuído no dia do julgamento, há menções em vários trechos a declarações contraditórias e versões distintas. Na página 19, por exemplo, o documento menciona que os conselheiros deram respostas desencontradas sobre quem eram os responsáveis por acompanhar os controles de alçadas nas operações financeiras.
Um questionamento levantado por alguns executivos do mercado que acompanham questões de governança corporativa foi sobre a punição maior para o diretor, já que ele alegava se reportar ao presidente do conselho.
No relatório do processo da CVM, a defesa do ex-diretor financeiro da Sadia Adriano Ferreira afirma que a diretoria de finanças era subordinada "à supervisão direta do Presidente do Conselho de Administração, a quem devia se reportar, e do Comitê de Finanças e Relação de Investidores". Outros conselheiros também demonstraram crer que a atuação de Ferreira era acompanhada pelo presidente do conselho, Walter Fontana. Já este último afirmou que essa afirmação não procedia.
"(…) a acusação concluiu que a maioria dos membros do CA esperava que a atuação da diretoria financeira fosse acompanhada diretamente pelo presidente daquele órgão", informa trecho da página 33 do relatório, que continua: "Sobre esse ponto, o presidente do CA não reconheceu a atribuição específica de acompanhar a diretoria financeira".
O advogado de Fontana, Luiz Leonardo Cantidiano, defende que "não há nenhuma prova concreta de que seja verdadeira a afirmativa" de que a diretoria de finanças se reportava ao presidente do conselho.
No dia do julgamento, os diretores da CVM ressaltaram que não era papel do órgão analisar a qualidade ou a adequação da política financeira de uma empresa, mas sim se as regras que tinham sido estipuladas estavam sendo cumpridas ou não. A dosagem das penas também levou em conta que não houve benefício próprio para os acusados, mas que as falhas apontadas colocaram em risco a continuidade da companhia – que depois acabou se unindo à ex-rival, a Perdigão, para formar a atual Brasil Foods.
Para uma fonte que acompanhou o caso, a opção da CVM de levar a julgamento – em vez de acatar o termo de compromisso – pode ter justamente o objetivo de deixar claras, pelos votos dos diretores, suas visões sobre o caso e passar mensagens ao mercado.
A sócia da Jardim Botânico Investimentos, Isabella Saboya, que acompanhou o julgamento na autarquia, avalia que a decisão foi bem dosada e ressaltou que os conselheiros devem ficar mais atentos.

Defesa de ex-diretor vê responsabilidade dividida

Juliana Ennes | Do Rio

No julgamento da semana passada, o então diretor financeiro da Sadia, Adriano Ferreira, foi o único inabilitado, por três anos, para exercer o cargo de administrador de companhia aberta. Ainda assim, ele ficou satisfeito ao saber que os membros do conselho de administração foram declarados culpados, mesmo que com pena mais branda. As exceções foram os quatro conselheiros que poderiam não ter tido tempo hábil, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para observar eventuais falhas no sistema de controle de risco.
O ex-diretor financeiro tem preferido não conversar com a imprensa, mas sua advogada, Carmen Sylvia Parkinson, disse que o principal resultado do julgamento, realizado na semana passada, para Adriano Ferreira, foi "deixar de ser a única pessoa a quem todo mundo atribuía responsabilidade e ver que praticamente todos os administradores acabaram sendo igualmente punidos, mesmo que com penas diversas".
Além disso, ressaltou que, com a inabilitação, ele não está impedido de trabalhar, por exemplo, em altos cargos de companhias fechadas. Mesmo assim, a advogada já informou, no mesmo dia do julgamento do caso pela autarquia, que iria recorrer da sentença no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), mais conhecido como conselhinho.
Outro ponto importante para ele foi ver a autarquia atribuindo penas por falta de diligência. "O relevante é que as operações não foram consideradas ilícitas de alguma forma, ou o próprio prejuízo. Isso não foi objeto de acusação. O relator teve o cuidado de ressaltar e reiterar inúmeras vezes que não estava em causa a operação em si com derivativos", afirmou Carmen Sylvia.
No entanto, a advogada acredita que o embasamento da autarquia para punir os acusados está incompleto. A denúncia baseou-se nos limites de exposição do patrimônio líquido estipulados pela política financeira da companhia, mas não teria levado em conta a existência de uma política de operações de câmbio, que seria complementar à financeira.
A disputa entre o ex-diretor financeiro e o conselho da Sadia no entanto pode não ter se encerrado ainda. Para corroborar a tese de que Adriano Ferreira seria o único culpado, a companhia, hoje uma subsidiária da BRF Brasil Foods, entrou na Justiça contra ele. No final do mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso apresentado pela empresa para questionar e esclarecer pontos da decisão do mesmo tribunal proferida em 26 de agosto.
Na ocasião foi extinta, sem julgamento do mérito, a ação judicial que pedia a responsabilização do executivo pelas perdas financeiras, mas ainda é possível para a Sadia tentar reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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