Legislação Federal Bacen Comunicado nº 20.467, de 04 de janeiro de 2011 – DOU de 06.01.11 Comunica alteração de prazo para a divulgação de documentos previstos no COSIF, por meio do Sistema de Informações Banco […]
Dia: 4 de janeiro de 2011
Ementário de legislação de 5.1.2011
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 20.460, de 03 de janeiro de 2011 – DOU de 05.01.11 Divulga a TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de dezembro de 2010. Mercosul e […]
Ementário de legislação de 4.1.2011
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 20.455, de 30 de dezembro de 2010 – DOU de 04.01.11 Divulga novo código de empreendimento para registro de operações de crédito rural no Recor. Comunicado n° 20.458, de 31 […]
Ementário de legislação de 3.1.2011
Legislação Federal Bacen Carta-Circular n° 3.477, de 23 de dezembro de 2010 – Retificada no DOU de 31.12.10 Estabelece procedimentos para o fornecimento de informações relativas a captações de recursos no exterior, de que trata […]
Benefícios do INSS maiores que o salário mínimo são reajustados em 6,41%
Portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, fixa em R$ 540 o valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reajusta […]
CONTRIBUIÇÃO: Portaria estabelece novas alíquotas para pagamento do INSS
Da Redação (Brasília) – Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda estabeleceram, em portaria publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), o valor do novo piso previdenciário, de R$ 540,00, e […]
CVM coloca em audiência pública o texto dos artigos 6º, 7º e 21 da Medida Provisória nº 517
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública, hoje, 3/1/2011, o texto dos artigos 6º, 7º e 21 da Medida Provisória nº 517, editada em 30 de dezembro de 2010 (MP). A MP […]
Tribunal da Receita julgará à distância em 2011
Por Alessandro CristoAgora é oficial. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais passará, a partir de 2011, fazer julgamentos online, por videoconferência. A regra vale para todos os processos envolvendo valores menores que R$ 1 milhão, […]
Cinco segmentos renovam adesão ao regime de estimativa do ICMS com a Sefaz Mato Grosso
LIGIANI SILVEIRA Assessoria/Sefaz-MT Os segmentos de frigoríficos, de água mineral, de revenda de veículos, de comércio atacadista de gêneros alimentícios e indústrias sucroalcooleiras renovaram com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) a adesão […]
Fazenda catarinense simplifica acesso a regime tributário especial.
O secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, encaminhou ao governador Raimundo Colombo na manhã desta segunda-feira (3), uma proposta de decreto que simplifica o acesso ao uso de benefícios fiscais. Pela medida, o contribuinte […]
Projeto permite dedução de gastos com remédios do IR
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7898/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso […]
IR 2011 terá maior fiscalização nas despesas médicas
Os contribuintes devem começar desde já a separar a documentação para o Imposto de Renda 2011. Neste ano, a principal novidade está no cruzamento das informações entre as instituições médicas (como dentistas, psicólogos e demais […]
Uso de crédito do ICMS é prorrogado
Foi publicada, na quinta-feira, a Lei Complementar (LC) nº 138, que prorroga para 2020 a possibilidade de uso de créditos de ICMS obtidos no consumo de mercadorias – como energia elétrica, por exemplo- para quitar […]
Carf julga legal regra de preço de transferência menos vantajosa para empresas
Laura Ignacio | De São Paulo Em sua última semana de julgamentos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão que analisa os recursos dos contribuintes contra autos de infração da Receita Federal – […]
Diário Oficial confirma tabela de IR sem reajustes
O DOU (Diário Oficial da União) confirmou na sexta-feira (31/12) a tabela do IR (Imposto de Renda) 2011 sem reajustes. De acordo com a IN (Instrução Normativa) 1.117, ficam mantidos os valores utilizados na declaração […]
Decreto deve suspender a concessão de regimes especiais na importação em SC
Em resposta a ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) interpostas no Supremo Tribunal Federal, o secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, propôs ao governador Raimundo Colombo a edição de decreto para suspender a concessão de […]
Nomeada nova equipe ministerial
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência reajusta em 6,41% os benefícios pagos pelo INSS ATOS DO PODER EXECUTIVO Nomeada nova equipe ministerial MJ Aldeia Velha na Bahia é declarada terra indígena MJ Ato interministerial disciplina uso da […]
É viável a cumulação dos honorários fixados na ação de execução com os fixados nos embargos do devedor
É possível a dupla condenação em honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi reafirmado em decisão […]
Novidades na legislação do IOF promovidas pelo Decreto 7412/2010
O art. 15 do Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF, foi consolidado para eliminar as várias remissões. Além disso, há três incisos novos, o XV, o XVII e o XVIII, que esclarecem que, nas […]
Auditor-Fiscal Carlos Alberto Freitas Barreto assume o comando da Receita Federal do Brasil.
Baiano de Ibiritinga, o Auditor-Fiscal ingressou na RFB em 1978. Em 1981, assumiu a chefia do Serviço de Fiscalização da DRF em Belém (PA), onde permaneceu até 1982. Também foi chefe do Serviço de Fiscalização da […]
