Tributária

Fazenda facilita acesso a crédito fiscal

Luciana Otoni | De Brasília

O Ministério da Fazenda reduziu de 30% para 15% a exigência da média mínima de vendas no exterior em relação à receita bruta total para que empresas exportadoras apresentem à Receita Federal pedido de recebimento de créditos tributários. A despeito dessa flexibilização, o setor exportador avalia que o efeito será nulo, porque o embarque de 15% da produção não representa percentual suficiente para gerar créditos tributários de PIS, Cofins e IPI.
A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que classificou a medida como um "alívio" e um estímulo adicional para o setor exportador suportar as perdas decorrentes da desvalorização do dólar. Ele também informou que, entre os critérios para a devolução dos créditos, a obrigatoriedade do tempo de exportação por parte das empresas passa de quatro para dois anos.
A despeito das modificações apresentadas ontem, e de alterações em vigor desde meados do ano passado, a política de redução dos créditos tributários da Fazenda tem se mostrado limitada.
Desde que a área econômica decidiu devolver 50% dos créditos aos exportadores no prazo de 30 dias, medida em vigor desde julho do ano passado, a Receita aprovou pedidos de 55 empresas, que tiveram acesso a R$ 143 milhões. Para efeito de comparação, o estoque dos créditos tributários devidos a empresas exportadoras era de R$ 2 bilhões no início de 2010. O total de 55 empresas com acesso ao benefício também é baixo, se considerado o universo de 19 mil pessoas jurídicas com vendas ao exterior.
Com as mudanças, a Receita estima que o número de pedidos aprovados e o valor de crédito liberado deverão aumentar 20%. Os pedidos a serem apresentados pela empresa poderão ser retroativos a créditos registrados a partir de abril do ano passado.
A Associação de Comércio Exterior do Brasil discorda da avaliação de Mantega, para quem a flexibilização representará uma compensação aos prejuízos decorrentes da sucessiva perda de valor da moeda americana. Para o vice-presidente da entidade, José Augusto de Castro, a média de exportação de 15% da produção individual das empresas não corresponde a um percentual de embarques suficiente para gerar crédito de PIS, Cofins e IPI.
Para ele, a mudança representa uma medida paliativa, que não demonstra interesse efetivo da área econômica em devolver créditos, porque, na análise dos exportadores, não abrange a totalidade dos estoques devidos pelo governo. "O impacto é reduzido, para não dizer inócuo", disse Castro.
Indagado sobre se os 15% obrigatórios de média de exportação geraria volume de crédito a ser devolvido, o coordenador de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que "em alguns casos gera".
Mantega também citou a flexibilização nos critérios para devolução dos créditos como uma das medidas destinadas a fazer com que a balança comercial brasileira repita neste ano o saldo comercial de US$ 20 bilhões, apurado em 2010. O Banco Central projeta que, em 2011, o superávit baixará para US$ 11 bilhões, enquanto o mercado estima o saldo em US$ 16 bilhões.

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