Legislação Federal Bacen Comunicado n° 20.484, de 11 de janeiro de 2011 – DOU de 13.01.11 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 08, 09 e 10 de […]
Dia: 10 de janeiro de 2011
Ementário de legislação de 11/1/2011
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 20.477, de 07 de janeiro de 2011 – DOU de 11.01.11 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de janeiro de 2011. […]
Ementário de legislação de 10/1/2011
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 20.472, de 06 de janeiro de 2011 – DOU de 10.01.11 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de janeiro de 2011. […]
Prejuízos em 2008 e 2009 geram dedução e reduzem arrecadação de IR
Marta Watanabe Os prejuízos dos balanços em 2008 e 2009 ajudaram a gerar deduções que afetaram a arrecadação do Imposto de Renda (IR) das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no […]
Fim do IOF para resgate de CDB pode afetar captação de bancos.
Aline Lima e Carolina Mandl Um decreto editado pelo governo no apagar das luzes de 2010 vem provocando controvérsia no mercado bancário. Desde o dia 3 de janeiro, aplicações em títulos privados de renda fixa […]
Sefaz Mato Grosso informatiza procedimento de auditoria das operações de comércio exterior.
Em 2010 uma das boas práticas implementadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) foi a informatização do procedimento de auditoria das operações de comércio exterior, pela Superintendência de Análise da Receita Pública (Sare), […]
Aprovado o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil
MINISTÉRIO DA FAZENDA Autorizada aplicação de recursos do FSB em fundos de investimentos no exterior ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto transfere Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para Min. da Justiça MEC FNDE altera procedimentos […]
STJ livra executivos de ações tributárias
Zínia Baeta Uma nova decisão da Justiça trouxe maior segurança para a defesa de sócios e executivos de empresas que tiveram bens penhorados ou respondem a ações por dívidas fiscais das empresas que representam. O […]
Corte afasta multa sobre ISS.
Laura Ignacio O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart) de Porto Alegre anulou um auto de infração aplicado contra uma fabricante de fertilizantes pela Fazenda municipal que não recolheu o Imposto sobre Serviços (ISS) na […]
ADE n° 1/2011 da RFB dispõe sobre adequação da Tipi
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje (7) o Ato Declaratório Executivo nº 1, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
Isenção de IR para gastos no exterior não terá impacto sobre câmbio, diz Receita.
Wellton MáximoRepórter da Agência Brasil Brasília – A isenção de Imposto de Renda (IR) para as remessas de até US$ 20 mil para gastos em viagens internacionais não terá impactos sobre o câmbio, afirmou hoje […]
Publicada Instrução Normativa que regulamenta isenção de Imposto Retido na Fonte destinados à cobertura de gastos no exterior.
A Instrução Normativa RFB nº 1.119, de 6 de janeiro de 2011, regulamenta, conforme previsão do art. 60 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, os limites para remessa de valores, isentos […]
Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa.
O tomador de serviço é o responsável tributário pelo recolhimento da contribuição previdenciária de 15% incidente sobre a nota fiscal dos serviços prestados pelos cooperados. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de […]
Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos.
A soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos, não pode ultrapassar o limite de 30% dos vencimentos do trabalhador. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Superior […]
Enfermeira de município, dispensada grávida, ganha indenização.
Uma enfermeira, contratada temporariamente pelo município de Vila Valério (ES) e dispensada com três meses de gravidez, conseguiu indenização substitutiva referente ao período de estabilidade provisória de gestante. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
Trabalhadora remunerada por meio de nota fiscal tem vínculo de emprego reconhecido.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego no período em que uma trabalhadora recebia remuneração por meio de nota fiscal.A autora da ação atuava […]
CVM coloca em audiência pública minuta de Instrução que trata do envio de dados da carteira dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública, hoje, 7/1/2011, minuta de Instrução que regula o envio de informações das carteiras dos fundos de investimento em direitos creditórios e demais fundos que especifica […]
BC passará a enxergar crédito cedido a FIDC
O Banco Central (BC) passará a enxergar os créditos a partir de R$ 5 mil que estão nas carteiras dos fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC, os chamados fundos de recebíveis). Ao mesmo tempo, […]
Domando o leão
Por Lilian SobralEm 2011 e nos próximos anos, a atuação mais esperada no picadeiro não ficará mais a cargo dos trapezistas, malabaristas ou mágicos. O artista mais aplaudido será o domador de leões – um […]
O ICMS nas telecomunicações.
O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins Marques Santana, admitiu discutir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a internet de […]
Receita abre consulta a lotes do IR de 2010, 2009 e 2008
A relação dos contribuintes beneficiados estará disponível na página da Receita na internet, a partir das 9h, ou no telefone 146. As restituições, no entanto, só serão depositadas no dia 17.
Ementário de legislação de 7/1/2011
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 20.468, de 05 de janeiro de 2011 – DOU de 07.01.11 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de janeiro de 2011. […]
