Dia: 12 de janeiro de 2011

Tributária

Liminar isenta deficiente de tributos

Decisão liminar, proferida pelo juiz Geraldo Claret Arantes, da comarca de Pedro Leopoldo, concedeu a um deficiente físico de Sete Lagoas isenção tributária de ICMS e IPVA para a compra de veículo automotor. A decisão, […]

Tributária

Governo divulga novas nomeações

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo divulga novas nomeações MJ Funai restringe entrada de estranhos em terra indígena no Pará MDIC Inmetro faz consulta pública para norma que fixa critérios de comercialização de tintas MDIC Certificação compulsória […]