Cleide Regina Furlani Pompermaier I – BREVE INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende conscientizar a sociedade e as autoridades governamentais acerca da importância e evidência das Administrações Tributárias Municipais como garantidoras do crédito tributário […]
Dia: 13 de janeiro de 2011
Fazenda corrige decreto para manter IOF em resgate de CDB
Luciana Otoni | De Brasília O Ministério da Fazenda publicará na próxima semana um decreto destinado a esclarecer que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) continuará a ser cobrado nos resgates e revendas dos Certificados […]
STJ decide que ISS sobre incorporadoras é indevido
Há cinco meses, as incorporadoras já podem recorrer à Justiça, caso haja cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na atividade de incorporação imobiliária por parte das prefeituras. É que em setembro de 2010 o Superior […]
Justiça dá revisão a benefício de 92 a 96
Ana Magalhães Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre janeiro de 1992 e dezembro de 1996 pode conseguir, na Justiça, um aumento de 7,14%, em média, no valor do benefício. Uma […]
BC divulga amostra de 30 instituições financeiras para estabelecer o cálculo da TBF e da TR
ATOS DO PODER EXECUTIVO MP destina R$ 780 mi para obras preventivas de desastres e ações de defesa civil APE Casa Civil nomeia novos integrantes da equipe de governo MINC Ilha de Trindade (ES) é […]
RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida
Por decisão majoritária, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral das questões constitucionais suscitadas no Recurso Extraordinário (RE) 631537, interposto pela WSul Gestão Tributária Ltda. e pela Cooperativa […]
Sefaz MT cria força-tarefa para agilizar processos
Noventa e sete servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), em todo o Estado, serão remanejados para compor uma força-tarefa para a análise de processos administrativos de impugnação de lançamentos do Imposto Sobre […]
MS – Secretaria de Fazenda orienta empresas
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) divulgou orientações para contribuintes sobre procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD). A portaria nº 2.184 foi publicada hoje (12).A norma indica o que deve ser observado pelos contribuintes obrigados […]
Precatórios devidos por São Paulo quitam dívida de ICMS
Andréia Henriques SÃO PAULO – Mais uma decisão da Justiça vem reforçar os precedentes para que as empresas consigam pagar dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com precatórios, alimentares ou não, […]
Governo paulista altera normas do ICMS para setor de combustíveis
SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou hoje um decreto que altera as normas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de combustíveis. A medida harmoniza […]
Sociedades uniprofissionais: Base de cálculo do ISSQN
Geovane Basilio da Silva É ponto pacífico, na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, incidente nas atividades exercidas por sociedades […]
Preservação de área verde dá desconto no IPTU em Curitiba.
A entrega de 544 mil carnês para pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de Curitiba começaram a ser entregues na segunda-feira (10). Destes 544 mil imóveis, aproximadamente 107 mil terão […]
Estado de Mato Grosso informa sobre IPVA para veículos novos faturados em dezembro
LIGIANI SILVEIRA A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que, para os veículos novos faturados em dezembro de 2010, será automática a concessão da redução de 100% da base de cálculo do Imposto […]
Santa Catarina – PRÓ-EMPREGO – Vale isento de prejuízo
BLUMENAU – Até o mês que vem, os cinco municípios de abrangência da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau estarão imunes de qualquer possível reflexo negativo com a suspensão por 120 dias dos novos benefícios […]
FECON-MG firma parceria com escritório de advocacia para questionamento de exclusão de empresas do Simples Nacional
A Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (FECON/MG) formalizou convênio com o escritório de advocacia Grossi Paiva Advogados para facilitar acesso à propositura de ações judiciais contra robusta operação da Receita Federal de […]
Usina de ferro paga multa de R$ 500 mil
PanoramaBrasil VITÓRIA – A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em decisão unânime, manteve sentença da Justiça Federal de Vitória que condenou a empresa CBF Indústria de Gusa S.A. a […]
RFB lança cartilha explicativa sobre o Regime de Tributação Unificada
Desde o dia 3 de janeiro deste ano já estão sendo habilitadas empresas para operação ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU), que permitirá a importação de determinadas mercadorias do Paraguai, por via terrestre, […]
Agendamento para atendimento nas unidades da Receita Federal
Para sua maior comodidade, você pode agendar o dia e a hora para ser atendido nas unidades de atendimento da Receita Federal. Para isso, é preciso informar: · a unidade onde deseja ser atendido;· o […]
Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Coordenação-Geral de Grandes Devedores, manifestou o interesse em firmar uma parceria para a utilização do Oficio Eletrônico, sistema que agiliza o procedimento de requisição e expedição de […]
Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção
Não havendo norma expressa que condicione a fruição da isenção à entrega tempestiva da declaração anual de imposto de renda, não é possível a exclusão do contribuinte que retardou o cumprimento da obrigação. O entendimento […]
Confederação de metalúrgicos questiona concessão de benefícios fiscais no Piauí
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4537) contra um conjunto de leis estaduais do Piauí que oferecem incentivos fiscais relativos ao ICMS para a implantação, relocação e revitalização […]
TRT-RS condena empresa e cooperativa por não cadastrarem empregado no PIS
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e a Cooperativa de Prestação de Serviços de Santa Maria Ltda. por […]
CREA-RS ganha prazo em dobro para recorrer e não precisa efetuar depósito recursal
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) ganhou o direito de ter prazo em dobro para recorrer de decisão, além de estar dispensado do depósito recursal. Esta é […]
CONTRIBUIÇÃO: Competência de dezembro vence na segunda-feira (17)
Da Redação (Brasília) – O prazo para pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos, termina nesta segunda-feira (17). Quem não pagar nesta data terá que recolher […]
Contadores prestarão exame de suficiência a partir de março
Inscrições para a realização da prova terão início em 10 de janeiro e vão até o dia 1º de fevereiro. Para a categoria, exame valoriza a profissão A partir de março deste ano, bacharéis em […]
Centrais sindicais dão prazo até terça-feira para governo negociar correção IR.
“Estamos preparando ações no Brasil inteiro e na terça-feira a ideia é entrar na Justiça Federal nos estados com uma série de ações. Estamos propondo a correção pela inflação, se não corrigir isso é um […]
