A Portaria MF nº 7, de 14 de janeiro de 2011, publicada no dia 18 /01 atinge os beneficiários do regime chamado Reporto, que é um regime destinado a aquisição de equipamentos utilizados em instalações […]
Dia: 19 de janeiro de 2011
Direito a atrasados do INSS a aposentados desde 1988
POR LUCIENE BRAGARio – O Ministério da Previdência só aguarda a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que reconhece o direito à correção de até 39,35% de 154 mil aposentadorias que sofreram […]
INSS prorroga prazos para atingidos por desastres naturais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para a realização de alguns serviços oferecidos aos segurados atingidos pelas chuvas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. […]
Empregado demitido em período eleitoral ganha indenização
Quando o empregado da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi demitido, sem justa causa, em 10/09/2004, faltavam menos de três meses para as eleições municipais de 03/10/2004. E de acordo com a legislação eleitoral […]
Adicional referente a trabalho em finais de semana deve ser mantido mesmo após suspensão das atividades aos sábados
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a incorporar à remuneração de um carteiro o adicional de 15% referente a […]
Extrato com o novo benefício já está disponível
Gisele Lobato Já está disponível para consulta o extrato do benefício do mês de janeiro –que será pago em fevereiro–, com o valor reajustado das aposentadorias do INSS. Para quem ganha acima de um salário […]
Cinco desafios das novas regras de contabilidade
Olívia Alonso, iG São Paulo Como medir o valor de uma árvore que está envelhecendo, ou de um bezerro que está engordando? O cálculo desses itens, que são chamados ativos biológicos, está entre os principais […]
ÍNDIA AMEAÇA ADIAR ADOÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS
A Índia poderá adiar uma revisão de suas regras contábeis – concebidas para aprofundar seus laços com a economia mundial – após manifestação de oposição de empresas indianas.Os indianos também estão sob pressão para abandonar […]
Aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros
A recente discussão sobre a restrição à venda de imóveis rurais para sociedades brasileiras controladas por estrangeiros é de extrema relevância no que tange aos investimentos externos no país.Isso porque é grande número de sociedades […]
Pequenas e Médias empresas também podem planejar tributos
Que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo ninguém mais discute, porém, existem várias iniciativas que podem desonerar empresas desses impostos. São as leis de incentivo, nos âmbitos Federal, Estadual e […]
IPVA: carro velho: valorização duvidosa
Diego Amorim Contribuintes e especialistas do setor automotivo não se conformam com o discurso de que quase seis em cada 10 carros da frota do Distrito Federal se valorizaram no último ano. A contestação é […]
Após falha, sistema da Sefaz MT volta e prazos são adiados
O portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) www.sefaz.mt.gov.br voltou a funcionar nesta terça-feira (18), com seu sistema de produção disponível para acesso às informações e serviços fazendários. Por conta da falha técnica, […]
Indústria amazonense de remanufatura e Duas Rodas obtêm benefícios
Manaus – O governo do Estado editou dois decretos regulamentando incentivos fiscais que estimulam a importação de insumos para recondicionamento de máquinas usadas e para a indústria de bens finais do Polo de Duas Rodas. […]
PIS/Cofins – Nova rodada de reuniões no caso Doux
A abertura de uma linha de crédito aos produtores e a liberação de PIS/Cofins retido da Doux Frangosul serão discutidas hoje e surgem como alternativas na busca de uma solução para o impasse com 2,2 […]
São Paulo tenta combater sonegação de ICMS no comércio eletrônico
SÃO PAULO – Empresas paulistas de hospedagem de sites de comércio eletrônico têm até quinta-feira, 20, para informar os dados de usuários que fizeram vendas maiores do que nove itens de mercadorias e com valor […]
Receita acelera devolução de créditos fiscais
Luciana Otoni | De Brasília A Receita Federal vai acelerar a devolução dos créditos do PIS e da Cofins para aos fabricantes de locomotivas. A Portaria nº 7 publicada ontem no Diário Oficial da União […]
Atacadista se livra de PIS e Cofins
Laura Ignacio | De São Paulo O Congresso Nacional retirou da legislação o dispositivo que impunha o pagamento de PIS e Cofins também aos atacadistas de setores tributados pelo regime monofásico – pelo qual a […]
TRF2 isenta oficial da Aeronáutica de pagar IR por ser portador do HIV
Quem sofre de doenças graves como tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna (Câncer) cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, contaminação por radiação e Aids, entre outras, está isento de pagar imposto de renda. […]
Prorrogados prazos para pagamento de tributos federais em cidades da serra fluminense
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Mais dois municípios no RJ vão receber recursos para ações de socorro e assistência MEC Inep fixa as etapas do Censo da Educação Superior 2010 MFZ Prorrogados prazos para pagamento de […]
Prazos de pagamento de tributos para municípios do Rio de Janeiro atingidos por desastres naturais são prorrogados
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 82, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios […]
Prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual é alterado
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 81, que alterou o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 31 de janeiro para o […]
Enchentes no RJ: governo prorroga prazo para pagamento de tributos e envio de declarações
O Ministério da Fazenda publica, no Diário Oficial da União, portaria que beneficia os contribuintes domiciliados nos sete municípios atingidos pelas enchentes na região serrana do Rio de Janeiro: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São […]
Erro no PGD DCTF Mensal 1.9 disponibilizado em 17/01
A versão do PGD DCTF Mensal 1.9 disponibilizado na Internet em 17/01, entre 11h00 e 16h45, continha um erro. Com esta versão do aplicativo, no momento da transmissão da declaração, era exibida a mensagem de […]
Empreendedor individual terá mais um mês para enviar declaração
O Comitê também aumentou o valor da contribuição mensal para a previdência, de R$ 56,10 para R$ 59,40. O reajuste é necessário porque a contribuição equivale a 11% do salário mínimo, que será de R$ 545 […]
No regime cumulativo a base de cálculo do PIS e COFINS é somente a receita bruta das vendas de mercadorias e serviços.
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 – DOU de 19/1/2011 ASUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: No tocante à pessoa jurídica sujeita ao regime cumulativo […]
