Juliana Ennes | Do Rio Atendendo a pedidos das empresas, que alegaram dificuldades para o cumprimento dos prazos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai permitir que as companhias abertas que optaram por não entregar os resultados trimestrais de 2010 já de acordo com as novas normas contábeis, que têm […]
Mês: janeiro 2011
Governo examina medidas para conter importações
BRASÍLIA – Técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) examinam alternativas como a imposição de barreiras tarifárias para conter importações consideradas prejudiciais para alguns setores da produção nacional. Uma das propostas é acionar a Receita Federal para aumentar o rigor contra as importações fraudulentas. Os estudos ainda […]
Nova regra para concessão do passaporte diplomático obriga publicação no DOU
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Nova regra para concessão do passaporte diplomático obriga publicação no DOU PR Casa Civil divulga novas exonerações e nomeações da equipe de governo PR Arquivo Nacional lança concurso de monografias com base em fontes arquivísticas MAPA Agricultura fixa regras para disponibilizar os atos normativos da instituição […]
Estados do Nordeste discutem a cobrança de ICMS relativa ao comércio eletrônico.
Alguns Estados já se anteciparam e mediante Lei, exigirão o recolhimento da alíquota de ICMS nas operações quando da entrada no Estado de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da federação.
Grupo de trabalho se reúne para elaboração de estudo sobre PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Está reunido na sede da ANFIP o grupo de trabalho constituído para a elaboração de estudo sobre o PIS/PASEP, a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O trabalho terá por objetivo a apresentação dos principais aspectos dessas contribuições sociais como fato gerador, contribuintes, bases de cálculo e […]
Prefeitura de Sapucaia do Sul cria Conselho Municipal de Contribuintes
Sapucaia do Sul – O Prefeito da Cidade, Vilmar Ballin, assinou nesta semana, de a Lei 3290/2011, que altera o Código Tributário Municipal e institui o Conselho Municipal de Contribuintes. O Conselho, entre outras funções, auxilia, discute e delibera sobre a aplicação da legislação tributária; sugere medidas que visem o […]
Estrangeiros devem ficar atentos às obrigações fiscais
Em novembro do ano passado, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou a possibilidade de existência de 100 bilhões de barris de petróleo na Região Sudeste do Brasil Pré-Sal. Com a descoberta, especialistas projetam a criação de 500 mil novas vagas no setor até 2020. O […]
Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
O pagamento aos empregados de valores relativos à participação nos lucros ou resultados da empresa pode ocorrer de forma parcelada e mensal desde que a medida tenha sido aprovada em norma coletiva. Foi o que aconteceu no caso envolvendo ex-empregado da Indústria de Veículos Volkswagen. Por meio de negociação coletiva, […]
A evolução do empregado e os riscos empresariais trabalhistas
O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de desempenhar as funções inerentes ao cargo para o qual fora inicialmente contratado.Sob ponto de vista prático, o trabalhador passou a desempenhar […]
Estados do Nordeste discutem a cobrança de ICMS relativa ao comércio eletrônico
Em função dos enormes danos causados às Fazendas Públicas e Economias dos Estados do Nordeste, os secretários de Estado da Receita e superintendentes da Receita da região vão se reunir, na próxima quarta-feira (26-01), em João Pessoa (PA), para discutir a questão do Comércio Eletrônico (internet), com vistas as Operações […]
CVM edita Deliberação concedendo prazo adicional para a reapresentação dos ITR do exercício de 2010
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 25/01/2011, a Deliberação nº 656, que altera a Deliberação CVM nº 603/2009, e concede às companhias abertas prazo adicional para a reapresentação dos seus ITR de 2010 e 2009, com a plena adoção das normas de 2010. A Deliberação CVM nº 603 […]
Tempo destinado a troca de uniforme é considerado horário de trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou uma empresa a pagar seis minutos diários a um ex-empregado pelo tempo gasto com a troca do uniforme. A decisão manteve sentença do primeiro grau, proferida pelo Juiz Marcelo Porto, da 1ª Vara do Trabalho […]
Parcelamento do ICMS em até 60 vezes sem multa e juros encerra em 28 de fevereiro
LUCIANE MILDENBERGER E DANIEL DINO Assessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes para o parcelamento de débitos inscritos no Conta Corrente Fiscal do Estado, com origem em cruzamento eletrônico de dados detectados até 31 de dezembro de 2008. O prazo para quitar os débitos ou […]
Bahia reterá ICMS nas vendas pela internet e telemarketing para o estado
Comprar sem sair de casa virou sinônimo de praticidade e comodidade para muitos consumidores, o que ocasionou um crescimento significativo das famosas lojas .com. No Brasil, o aumento das vendas no ambiente virtual chegou a 24,4% de 2009 para 2010, representando cerca de R$ 13,56 bilhões de faturamento para essas […]
Procuradoria impede nomeação e posse de candidatos suspeitos de envolvimento em fraude de concurso público para cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a nomeação e posse de 41 candidatos suspeitos de fraudar concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. Em junho do ano passado a Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF), desmontou um esquema de fraudes em concursos públicos a […]
Projeto isenta equipamentos hospitalares sem similar nacional
Equipamentos hospitalares sem similar nacional poderão ser importados com isenção de diversos tributos. É o que estabelece projeto de lei (PLS 81/09) apresentado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) que já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), […]
Simulação de Alíquota Efetiva – Imposto de Renda da Pessoa Física – 2011
Simulação de Alíquota Efetiva – Imposto de Renda da Pessoa Física – 2011 Senhor Contribuinte, A Secretaria da Receita Federal do Brasil coloca à sua disposição o simulador para cálculo do imposto de renda mensal e anual. Após selecionar abaixo a periodicidade (mensal ou anual), informe os valores dos rendimentos […]
Transporte de doações para o Rio de Janeiro precisa de Nota Fiscal
As empresas e entidades que estão organizando doações para as vítimas da chuva na região serrana do Rio de Janeiro devem ficar atentas à necessidade de Nota Fiscal (NF) para regularizar o transporte dos donativos. A doação é isenta da cobrança do ICMS, mas a NF é obrigatória e servirá […]
PRECATÓRIOS DE MG PODEM SER COMPENSADOS COM DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA INSCRITOS ATÉ 30.11.2010
PRECATÓRIOS DE MG PODEM SER COMPENSADOS COM DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA INSCRITOS ATÉ 30.11.2010 Roberto Rodrigues de MoraisElaborado em 01/2011Após um ano da Emenda Complementar 62 o Estado de Minas Gerais aprovou a possibilidade de compensação dos precatórios com débitos líquidos e certos inscritos em dívida ativa até 30/11/2010.A LEI […]
Governo sinaliza positivamente para correção da tabela.
De acordo com o jornal, no máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550,00, mas não aos R$ 580,00 pleiteados pelas centrais sindicais.
Sefaz Goiás divulga lista de suspensão de inscrição estadual
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), através da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), publicou no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 21, a suspensão de inscrição de cadastro de contribuintes de 531 pessoas jurídicas (empresas) e 32 de pessoas físicas (Produtor Rural) estabelecidas em Goiás. Com isso, o contribuinte do ICMS […]
CVM edita Instrução que altera regra sobre a atuação dos agentes fiduciários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 24/01/2011, a Instrução CVM nº 490, que altera a Instrução CVM nº 28/83, sobre o exercício da função de agente fiduciário na emissão de debêntures. A Instrução CVM nº 490 é resultado da Audiência Pública nº 09/2010.A Instrução CVM nº 490/11 permite […]
Senadores vão examinar projetos que cortam impostos de materiais escolares e aumentam dedução de gastos no IR
O primeiro (PLS 256/10) foi apresentado no final de outubro no ano passado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e prevê que, durante todo mês de fevereiro, materiais escolares usados no ensino básico sejam vendidos sem o pagamento de impostos, taxas e outras cobranças por parte dos estados, da União e […]
Programe sua prestação de contas e evite correria na temporada de IR
Por: Patricia Alves SÃO PAULO – A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual acontece, anualmente, entre os meses de março e abril. E é comum, durante esta época, contribuintes ficarem desesperados atrás das informações e dos documentos necessários para o preenchimento da declaração. Uma dica simples, mas dificilmente […]
CVM coloca em audiência pública minuta de Instrução que altera a lista de investidores que podem adquirir BDR Nível I
A CVM coloca em audiência pública hoje, 24/01/2011, minuta de instrução que altera art. 3º da Instrução CVM nº 332/00 ("Minuta"), que dispõe sobre a emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários – BDR com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com […]
Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS
Acolhendo entendimento do ministro Ayres Britto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sistema Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral da questão discutida no Recurso Extraordinário (RE) 611503, interposto na Corte pela Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
Receita Federal retoma atendimento em Petrópolis e Teresópolis e doa bens apreendidos
Alana GandraRepórter da Agência BrasilRio de Janeiro – Os postos de atendimento da Receita Federal nos municípios de Teresópolis e Petrópolis voltaram a funcionar após as chuvas fortes que atingiram a região serrana do Rio entre os dias 11 e 12 deste mês. O mesmo não ocorre, entretanto, com a […]
TRT-RS mantém indenização a trabalhador que caiu de uma altura de dez metros
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) negou provimento ao recurso de uma cooperativa, confirmando a sentença que a condenou a indenizar um ex-empregado por acidente sofrido no trabalho. O autor prestava serviços à ré quando caiu do telhado de uma altura de […]
Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro
Com determinação expressa da empresa para que fossem vendidos os períodos de férias, um vigilante trabalhou durante cinco anos sem descanso. Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas. […]
Carga tributária gera aumento no preço de material escolar
A lista de material escolar dos filhos é um dos itens que mais pesa nesse começo de ano na vida de muitos brasileiros. Essa despesa fica ainda mais cara com o alto valor cobrado pela carga tributária, já que nenhum item possui uma carga inferior a 30%, segundo o Instituto […]