Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega das declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham a expor a vida privada dos cidadãos.
Dia: 2 de fevereiro de 2011
Uso de telefone funcional não caracteriza sobreaviso
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) absolveu a Claro S.A de pagar horas de sobreaviso a uma ex-supervisora que portava telefone celular funcional. A decisão confirma sentença da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferida pela Juíza Eny Ondina Costa da […]
Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização
Com a alegação de ter ficado incapacitado para o trabalho, necessitando de cadeira de rodas, após uma queda na montagem de camarote de carnaval, um prestador de serviços pretendia receber do DJ que o contratou uma indenização por danos morais. No entanto, datas e depoimentos contraditórios, além de fotos comprovando […]
Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a regularidade de uma procuração que a Servcater Internacional Ltda. deu ao seu advogado para defendê-la em uma ação trabalhista contra a União e que havia sido negada. Em decisão anterior, a Quarta Turma do TST não […]
Cronograma e esclarecimentos sobre o acesso ao DEC
Posted by Robson de Azevedo em 02/01/2011 As empresas não optantes pelo Simples Nacional e que não emitem Nota Fiscal Eletrônica têm até o dia 31 de março para se credenciar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC. A data-limite para as organizações emitentes da NF-e e que não optaram […]
Tributação convoca contribuintes que não registraram operações de compra
A Secretaria de Estado da Tributação (SET) identificou a emissão de 51.652 notas fiscais eletrônicas que não foram registradas no seu sistema de informações. A malha fiscal corresponde ao período de janeiro a novembro de 2010. Foram notificados 996 contribuintes, com prazo de 10 dias para confirmar o registro da […]
Decreto isenta micro de pagar diferencial
Já está em vigor a dispensa da cobrança do diferencial de alíquotas e do ICMS garantido ao Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Simples Nacional. Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado a oferecer esse benefício. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º), foi tomada pelo governador André […]
Na Bahia IPVA com 10% de desconto até 28 de fevereiro
Os proprietários de veículos têm até o dia 28 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, os contribuintes também se beneficiarão com queda média de 7% no valor do imposto, por conta da desvalorização […]
Contribuinte catarinense atingido pela chuva tem até dia 10 para pedir prorrogação de ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que o contribuinte que tenha sofrido dano com a recente catástrofe climática tem até o dia 10 de fevereiro, quinta-feira da semana que vem, para requisitar a prorrogação do vencimento de ICMS de janeiro. O Decreto Nº19, editado pelo governador Raimundo Colombo, em […]
Goodyear e Pirelli são autuadas em R$ 101 milhões
As empresas Goodyear e Pirelli foram autuadas pela Receita Estadual a pagar mais de R$ 101 milhões em razão de terem se creditado indevidamente ICMS em operações realizadas com empresas produtoras de Granulado Escuro Brasileiro (GEB) da região de São José do Rio Preto. As investigações foram feitas durante 2009 […]
Estado muda regras da Nota Fiscal Paulista depois de descobrir fraudes
Rodrigo Burgarelli/Agência Estado A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo está reformulando as regras de cadastro e resgate de créditos da Nota Fiscal Paulista após descobrir fraudes no sistema. Além de proibir transferências e doações dos créditos já registrados em conta, a pasta vai instalar a certificação digital, […]
Retomada do Simples Gaúcho
O Governo do Estado encaminha, nesta quinta-feira (03), um conjunto de projetos de lei à Assembleia Legislativa. As propostas foram apresentadas aos 31 deputados aliados durante almoço no Galpão Crioulo, do Palácio Piratini, nesta terça-feira (1º). "A aprovação desse conjunto de projetos é estratégica para o desenvolvimento econômico e social […]
Reconhecida a situação de emergência de municípios de SC e SP atingidos por enxurradas
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Aneel define diretrizes de leilões de energia para o 2º trimestre de 2011 PR Mensagem indica líderes do governo no Senado e na Câmara ACN Congresso Nacional prorroga em 60 dias o prazo da vigência de MP 510 MEC CNE fixa norma para reconhecimento de […]
Supremo julga aumento da alíquota da CSLL
Laura Ignacio | De São PauloO Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma seus trabalhos hoje e deve julgar pelo menos um dos cerca de 70 processos sobre matérias tributárias que estão na pauta e tiveram repercussão geral reconhecida. Os ministros analisarão se os bancos pagaram seis meses a mais […]
Programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.1.126, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2011 – DOU de 2/2/2011Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2011, […]
Contadores se preparam para enfrentar exame obrigatório
Vívian Soares | De São PauloHá uma semana, o analista contábil da Serasa Experian Rodrigo Martins incluiu novamente os estudos em sua rotina. Recém-formado em contabilidade, ele se prepara para enfrentar o exame de suficiência, que a partir deste ano será exigido para que os profissionais consigam se registrar em […]
