Resenha Fiscal
domingo, abril 14, 2024
De acordo com a agência, somente a União não tem um percentual legal mínimo para ser investido no setor, regra imposta aos estados e aos municípios. As cidades precisam investir 15% e os estados, 12%.Martins reclamou que não é possível esperar pela reforma tributária.
Brasília/Fortaleza O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou ontem que o órgão deverá intensificar o combate às fraudes, com o abatimento de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a Receita está aumentando as ações preventivas para evitar que sejam usados […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N°- 1.130, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 – DOU de 21/2/2011 Altera a Instrução Normativa RFB N° 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição […]
Bertha MaakarounEstado e sonegadores travam uma guerra tecnológica. Diante do controle e da fiscalização eletrônica, novas técnicas e softwares são desenvolvidos para enganar o fisco. Os números são altos e estão sob o impacto da atuação conjunta do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) […]
IstoÉ Online/BR O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou hoje que pretende encaminhar ainda este ano, ao Congresso Nacional, projeto de lei ordinária para coibir planejamento tributário abusivo, feito pelas empresas em operações de fusões e aquisições. Segundo ele, os estudos de mudanças na legislação do Imposto de […]
Daniel LimaRepórter da Agência BrasilBrasília – Os contribuintes pessoas físicas que pretendem entregar a declaração do Imposto de Renda logo no início do prazo têm cerca de uma semana para preparar a documentação. A partir de 1º de março e até 29 de abril, a Receita receberá as informações fiscais […]
Daniel LimaRepórter da Agência BrasilBrasília – O contribuinte este ano, ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, deve dar uma atenção especial às informações sobre despesas médicas. O controle do Fisco sobre esse tipo de despesas aumentou, e os contribuintes que tentam fazer deduções indevidas ou […]
Daniel LimaRepórter da Agência Brasil Brasília – A Receita Federal já tem estudos prontos para o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Os técnicos só aguardam a solicitação das áreas políticas do governo para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional proposição legislativa sobre o reajuste, informou hoje […]
A Synchro, empresa especializada em soluções de inteligência Fiscal e Tributária, realizará em Recife, Porto Alegre e Curitiba, nos dias 24 de fevereiro, e 15 e 17 de março, respectivamente, uma série de eventos gratuitos sob o tema “Inteligência Fiscal Prevenindo Riscos”. Eles serão voltados para diretores e gerentes das […]
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Alterada resolução que trata do RI do Cons. Nac. dos Direitos da Pessoa com Deficiência MAA Proagro nega provimento a recursos impetrados por instituições financeiras MINC Cultura libera lista de projetos cujos proponentes já podem captar recursos MFZ Definidos parâmetros para concessão de subvenção em leilões realizados […]
A falta de registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego não é empecilho para a concessão da estabilidade a dirigente sindical, tendo início a garantia de emprego na data de depósito dos atos constitutivos no Cartório de Pessoas Jurídicas. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, diversas vitórias em ações regressivas acidentárias ajuizadas para reaver despesas previdenciárias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a funcionários vítimas de acidente do trabalho. As ações foram ajuizadas porque ficou comprovado que a culpa pelos incidentes foi das firmas, não […]
Fernando Torres Há "desvios recorrentes" no nível de informação prestada pelas companhias abertas brasileiras em itens relevantes dos balanços. A conclusão é de um levantamento feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com base nos demonstrativos financeiros do segundo e terceiro trimestres do ano passado.O principal problema identificado, segundo a […]
Flávia Milhassi São Paulo – A Randon S/A é a segunda empresa na lista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério Público Federal (MPF) que poderá ser punida pela prática de insider trading ou uso de informações privilegiadas no mercado de capitais. A informação é do procurador chefe […]
Da Agência Brasil, com R7 O trabalhador que ganhar aumento no salário mínimo neste ano e acabar com mais dinheiro retido pelo fisco verá a grana de volta no ano que vem. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou nesta segunda-feira (21) que nenhum contribuinte será prejudicado pelas mudanças […]
Magaléa Mazziotti Milhares de empresas do Paraná vão iniciar março em desconformidade com a portaria nº 1987, de 18/08/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visa garantir a marcação correta da jornada de trabalho e, no caso das que optam pelo Registro Eletrônico de Ponto (REP), o uso […]
O empregador que anotar na carteira de trabalho do empregado retificação determinada pela Justiça do Trabalho e ainda registrar que o fez por força de decisão judicial terá que indenizar o empregado por danos morais. Esse é o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou o […]
Anderson Passos São Paulo – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, negou que vá ocorrer uma flexibilização da portaria do ministério que obrigará as empresas a instalarem o ponto eletrônico a partir do dia 1º de março. Para o ministro, as empresas têm procurado se adequar à determinação. As exceções […]
Um frigorífico foi condenado a pagar horas extras a um ex-motorista do seu quadro. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do Juiz Gustavo Fontoura Vieira, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria.A empresa alegou que o […]
Desde o dia 13 de dezembro de 2010, os casos de inadimplência e emissão de cheques sem fundos não podem mais servir de motivação para a dispensa por justa causa aplicada ao empregado bancário. Isso porque, nessa data, entrou em vigor a Lei 12.347, de 10/12/2010, revogando o artigo 508 […]
Até junho, a Receita Federal vai criar o Centro Nacional de Gestão de Risco Aduaneiro, em São Paulo ou no Paraná, um serviço de inteligência para intensificar ações de combate a importações subfaturadas. A preocupação do governo envolve a invasão de produtos chineses. “Isso é mais um mecanismo de aperfeiçoamento […]
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