Dia: 4 de março de 2011

Tributária

Atos legais mais recentes

Lei n° 5.907, de 03 de março de 2011 – DOE de 04.03.11 – Rio de Janeiro Proíbe a cobrança de qualquer valor que se refira a utilização de televisores ou refrigeradores em quartos particulares […]

Trab. Previdência

Carnaval – é ou não feriado?

Há controvérsias em relação ao carnaval ser ou não feriado, pois o próprio calendário traz a data como sendo feriado e, historicamente, não há expediente em órgãos públicos, bancos e muitas empresas; sendo ponto facultativo […]

Artigos

Não cumulatividade tributária do ICMS

O Congresso Nacional editou no fim do ano ano passado a Lei Complementar nº 138, de 29 dezembro, cujo escopo único consistiu na alteração de preceitos normativos relacionados ao uso de créditos no âmbito do […]

Tributária

Fisco intensifica protesto de contribuintes

Arthur Rosa | De São PauloCom precedentes judiciais favoráveis e o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Estados e prefeituras decidiram intensificar a cobrança de débitos tributários por meio de protestos em cartório. A […]

Tributária

Isenção para máquinas importadas e seus componentes.

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. MÁQUINA IMPORTADA. COMPONENTES INDISPENSÁVEIS. AQUISIÇÃO. Na hipótese dos autos, a demandante realizou a importação de maquinário beneficiado pela alíquota zero do Imposto de Importação (II) e pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados […]