Tributária

Governo cria Secretaria de Irrigação e reduz tributos

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinou hoje, na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), a portaria que inclui projetos de irrigação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A portaria, que será publicada no Diário Oficial da União de amanhã, prevê o abatimento de PIS/Cofins, em torno de 10%, nos projetos aprovados e é o primeiro a cargo da Secretaria Nacional de Irrigação, criada hoje pela presidente Dilma Rousseff, pelo decreto que reestrutura a Pasta.
Pela portaria da Secretaria Nacional de Irrigação, o produtor interessado em implantar ou ampliar a área irrigada de sua propriedade precisará habilitar o projeto na Receita Federal e passar pelo crivo do Ministério da Integração Nacional. O programa atenderá a implantação de áreas mínimas novas de 15 hectares, ou ampliação de áreas existentes em, no mínimo, 10 hectares.
Segundo o ministro, a intenção é dobrar nos próximos quatro anos a área privada de 4 milhões de hectares e de 400 públicos irrigada hoje no Brasil. "Essa área corresponde a 7% e 8% da área total cultivada, mas responde por 20% da produção agrícola brasileira", disse Coelho. Na avaliação dele, a área agrícola potencial para ser irrigada no País chega a 30 milhões de hectares.
Além da Secretaria Nacional de Irrigação, que será comandada por Ramon Rodrigues, o decreto de reestruturação do Ministério da Integração Nacional criou outras três secretarias: a de Fundos e Incentivos Fiscais, a de Desenvolvimento Regional e a de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)

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