Resenha Fiscal
sábado, abril 20, 2024
MANAUS – Os repasses financeiros feitos a Penarol e Nacional, como patrocínio para a disputa da Série D do Campeonato Brasileiro, partiram de empresas privadas, como renúncia fiscal, informou a Agência de Comunicação do Estado (Agecom). Segundo a Agecom, o governo do Estado apenas intermediou o patrocínio das empresas, por […]
Legislação Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 20 DE JULHO DE 2011 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto […]
Célia Froufe, da Agência Estado BRASÍLIA – Corroídas pela inflação, as multas aplicadas pelo Ministério da Justiça (MJ) às companhias que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor terão agora praticamente o dobro do valor. Assim, o intervalo das quantias das punições que ia de R$ 212,82 a R$ 3,191 […]
Stella Fontes Um dos mais graves problemas enfrentados pela indústria papeleira nacional, o desvio de papel isento de impostos para finalidades que não as previstas em lei – impressões culturais e educacionais – tem rendido multas milionárias no Estado de São Paulo. Nos últimos anos, foram mais de R$ 100 […]
Igor Mauler Santiago Enquanto hesita em proclamar o dogma da infalibilidade tributária, o Brasil cuida de dar indulgência plenária aos seus procuradores fiscais. De fato, salvo os casos de mudança de posição do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja eficácia temporal é modulada pela Corte, só por erro dos advogados do […]
Os pequenos e médios fabricantes de refrigerantes, responsáveis por metade dos empregos diretos do setor de bebidas, enfrentam dificuldades para se manter competitivos. Segundo a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), o atual modelo de tributação nacional para o setor, principalmente a tabela base para o Imposto sobre […]
Mesmo depois de anexada petição de acordo no processo, qualquer uma das partes pode mostrar desinteresse em concretizá-lo. Essa conduta não caracteriza má-fé, mas apenas a livre manifestação de vontade do desistente. Adotando essa linha de entendimento, a 6a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que deixou […]
O sistema capitalista de produção com sua busca desenfreada pelo lucro a qualquer custo, tem se alicerçado, ao longo da história, na flagrante exploração da mão de obra. Durante muito tempo o trabalhador sofreu com jornadas desumanas e condições degradantes de trabalho. Com o advento das leis trabalhistas e do […]
Um professor procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a nulidade da advertência disciplinar, aplicada pela instituição de ensino onde leciona há quase quarenta anos. E tudo porque, segundo alegou, manifestou-se contra a política salarial da empresa, em uma reunião. Entendendo que a reclamada agiu com abuso do seu poder disciplinar, […]
MINISTÉRIO DA FAZENDA Circular trata da distribuição dos recursos do orçamento do FGTS para 2011 MAPA Aprovado Zoneamento Agrícola de pupunha em nove estados MEC Educação redistribui 200 cargos para instituições federais de ensino MINC Homologado tombamento dos bens culturais da imigração japonesa no Vale do Ribeira (SP) MFZ Instrução […]
Notícias sobre Indicadores Econômicos Notícias sobre o Mercado de Ações