Dia: 21 de agosto de 2011

Tributária

Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça.

Criado pela Lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição privada com missão tão importante quanto complexa: recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los aos seus titulares. A instituição […]

Legislação

Ementário de legislação de 19/8/2011

Legislação Federal Resolução NORMATIVA Nº 95, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 Altera dispositivos das Resoluções Normativas CNI nº 45/00, e nº 62/04, que tratam, respectivamente, sobre a concessão de visto permanente para estrangeiros com […]