Dia: 28 de agosto de 2011

Tributária

Destaques do DOU de 26/8/2011

MINISTÉRIO DA FAZENDA BC consolida regras do microcrédito para população de baixa renda e microempreendedores PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEPM faz segunda chamada para projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres MEC FNDE regula movimentação […]

Tributária

Oposição entra com ações no STF contra duas MPs.

Partidos de oposição protocolaram nesta quinta-feira (25) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra medidas provisórias aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. A MP 517/10 tratava, entre outros temas, da concessão de incentivos fiscais a diversos […]