Mês: setembro 2011

Tributária

PR – Cálculo do ICMS do etanol hidratado.

Com o advento do Decreto 1473/2011, fica estabelecido o diferimento parcial de 33,33% nas saídas de alcool hidratado das Distribuidoras destinadas aos Postos varejistas de combustível, de tal forma que a carga tributária no imposto […]

Adm. Tributária

STJ veda descontos em IR e CSLL

Por Laura Ignacio | De São Paulo As empresas brasileiras não podem usar o prejuízo fiscal de controladas e coligadas no exterior para diminuir o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o […]

Legislação

Destaques do DOU de 30/9/2011

ATOS DO PODER EXECUTIVO Editada MP que concede incentivos fiscais a fabricantes de equipamentos de defesa ATOS DO PODER EXECUTIVO MP vai entregar R$ 1,9 Bi para fomento das exportações do País APE Governo desapropria […]

Tributária

Manaus sedia reunião ordinária do CONFAZ

Será realizada nesta sexta-feira (30), em Manaus, capital do Amazonas, a partir das 9h, a 143ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os encontros do Confaz, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, são […]

Artigos

Receita para laudos

Por Graziella Valenti Depois de ser o centro das atenções em disputas históricas entre controladores e acionistas minoritários, os laudos de avaliação vão virar alvo de autorregulação das mais diversas associações de mercado. O Instituto […]

Tributária

Dilma desonera setor de defesa.

Por Yvna Sousa | De Brasília A presidente Dilma Rousseff assina hoje medida provisória que institui regime diferenciado de tributação para a indústria brasileira de defesa, como antecipou o Valor. A medida estava sendo finalizada […]